Cronograma de Entrega e Restituição
A Receita Federal divulgará o cronograma oficial para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) e o calendário de pagamentos das restituições. Seguindo o padrão adotado em 2025, o período para envio da declaração deve iniciar em março e se prolongar até o final de maio.
Particularidades na Declaração
De acordo com Mafrys Gomes, sócio do Grupo MCR Contabilidade e Auditoria, mesmo na ausência de mudanças significativas, é fundamental que os contribuintes permaneçam atentos. Ele afirma que, apesar de a declaração de 2026 ser similar à anterior, cada ano traz suas próprias características na vida financeira de cada contribuinte. Por isso, revisar as informações e buscar orientação especializada, se necessário, pode fazer uma grande diferença.
Mudanças na Legislação
A Lei 15.270/2025, aprovada no ano anterior, trouxe novas diretrizes para o Imposto de Renda, mas essas modificações somente se aplicarão à declaração de 2027, que se refere ao ano-calendário de 2026. As transformações, como o aumento da faixa de isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil, além dos descontos para aqueles que ganham até R$ 7.350, não têm impacto na declaração do IR de 2026, que está relacionada ao ano-calendário de 2025.
Gomes destaca a importância de os contribuintes compreenderem essa distinção para evitar confusões. Muitas pessoas, segundo ele, erroneamente acreditam que as novas regras já afetarão a declaração de 2026, o que não é correto. Como a discussão gira em torno do ano-base de 2025, as alterações só terão aplicação prática na declaração que será submetida em 2027.
Organização nos Documentos
A principal recomendação de Gomes para o período de declaração é fomentar a organização. Ele sugere que os contribuintes comecem a reunir informes de rendimentos, comprovantes de despesas médicas e educacionais, além de documentos relacionados a bens e direitos. Antecipar essa organização pode evitar erros e diminuir significativamente o risco de entrar na malha fina.
O prazo para que as empresas entregassem os informes de rendimentos aos funcionários se encerrou no dia 27 de fevereiro. Da mesma forma, instituições financeiras e corretoras também deviam disponibilizar esses informes aos seus clientes até essa data.
Coerência na Evolução Patrimonial
Kecy Kohler Ceccato, advogada e sócia do Atra Advogados, ressalta que a evolução patrimonial dos contribuintes precisa ser coerente, principalmente em relação a bens, dívidas e rendimentos. Ela alerta sobre a importância de estar atento a movimentações financeiras que não estão em linha com a renda declarada.
Esse aspecto costuma ser um dos primeiros a ser analisado pela Receita Federal. A premissa é simples: se um contribuinte registrou um aumento significativo em seu patrimônio, presume-se que ele tenha recebido recursos compatíveis com esse crescimento, mesmo que não tenha obtido todos esses valores no mesmo ano.
Cuidados com Investimentos Voláteis
Para investidores em ações, fundos imobiliários (FIIs), aplicações internacionais e criptoativos, Kecy enfatiza a necessidade de ter uma atenção especial. Ela destaca a importância de declarar e compensar prejuízos, um mecanismo que pode reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda e, dessa forma, o valor do imposto a ser pago.
Erros Comuns a Evitar
É essencial ter cautela com os erros que costumam ocorrer na declaração do Imposto de Renda. De acordo com a Receita Federal, os problemas relacionados às despesas médicas foram a principal causa de retenções em 2025, representando 32,6% do total de casos.
Além disso, a omissão de rendimentos correspondeu a 30,8% das retenções, e as deduções, exceto despesas médicas, responderam por 16% do total. Discrepâncias entre o valor informado pela Receita Federal e o declarado pelo contribuinte totalizaram 15,1%. Outros motivos contabilizaram 5,5% das retenções na malha fina.
Escolha do Modelo de Declaração
Outro ponto importante, conforme a advogada Ceccato, diz respeito à escolha do modelo de declaração, que pode ser simples ou completo. A escolha dependerá da quantidade de despesas médicas, educação, investimentos em previdência privada do tipo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e a presença de dependentes.
A versão simplificada do Imposto de Renda permite um desconto padrão de 20% sobre rendimentos tributáveis, com um limite de até R$ 16.754,34. Em contraste, a declaração completa possibilita o abatimento de despesas dedutíveis conforme a legislação, que inclui gastos com dependentes, saúde, educação, previdência, pensão alimentícia e livro-caixa. É imprescindível que todas as despesas declaradas estejam acompanhadas de documentos que comprovem as transações, como recibos, notas fiscais e comprovantes de pagamento, os quais devem conter a identificação (CPF ou CNPJ) tanto de quem recebeu o serviço quanto de quem o prestou.
Fonte: einvestidor.estadao.com.br