FGC (Fundo Garantidor de Créditos)
O FGC verificou que atualmente existem 68 mil credores do conglomerado Master que ainda não solicitaram o reembolso dos valores garantidos. Até a quarta-feira, dia 25, 89% do total de credores já haviam recebido o pagamento da garantia.
Até o momento, o FGC já efetuou o pagamento de R$ 39,2 bilhões, o que equivale a 96% do valor total de garantias a serem pagas aos clientes dessas instituições. Este montante inclui garantias dos bancos Master, Master de Investimento e Letsbank.
Banco Master Múltiplo
Em relação ao Banco Master Múltiplo, que foi liquidado neste mês, o FGC informou que a instituição fazia parte do conglomerado Master, mas não realizava captação de depósitos ou emissão de instrumentos financeiros que fossem elegíveis para a garantia.
Banco Pleno
Os credores do Banco Pleno começaram a receber o pagamento de suas garantias na última segunda-feira, dia 23. Desde então, um total de 74 mil pessoas já foi ressarcido, o que representa 49% do número total de credores da instituição.
Até a quarta-feira, o FGC desembolsou R$ 2,5 bilhões aos credores do Banco Pleno, que corresponde a 53% do valor total das garantias a serem pagas aos clientes da instituição. O fundo também informou que existem 27 mil clientes cujos pedidos de garantia estão atualmente em processamento.
Will Bank
No que diz respeito ao Will Bank, o FGC estima que precisará ressarcir R$ 6,3 bilhões aos credores. Essa instituição financeira era, antes de sua liquidação pelo Banco Central, controlada por Daniel Vorcaro.
A antecipação do pagamento da garantia aos credores que são clientes diretos do Will Bank, e que possuem valores a receber de até R$ 1 mil, foi iniciada em 13 de fevereiro. Até o presente momento, o FGC já pagou R$ 124,7 milhões, representando 70% do total das antecipações previstas.
De acordo com o FGC, mais de 1 milhão de credores do Will Bank já receberam os valores garantidos, o que representa 18% do total de 6 milhões de pessoas que se enquadram nos requisitos para receber a antecipação da garantia. Em nota, o fundo informou que ainda aguarda a lista completa de credores do Banco Will para poder dar início ao pagamento das garantias.
Cobertura da Garantia do FGC
O FGC oferece garantia de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, considerando o total de depósitos e créditos elegíveis em cada instituição ou conglomerado prudencial a que está associado. Além disso, existe um limite de R$ 1 milhão a cada quatro anos no caso de falência de mais de uma instituição no mesmo período.
Os instrumentos que têm a garantia incluem, entre outros, contas correntes, contas de poupança, CDBs (Certificados de Depósito Bancário), LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), conforme determinado pelo regulamento do fundo.
O liquidante ou interventor do Banco Pleno é responsável por enviar ao FGC a lista de beneficiários, que inclui os valores devidos a cada um deles. A consolidação desta lista pode levar prazos variados, dependendo da instituição em questão.
Os credores podem realizar seu cadastro básico no aplicativo do FGC, e o processo de reembolso pode ser acompanhado pelo site ou pelo aplicativo da instituição.
Procedimentos para Solicitação da Garantia
Os procedimentos para solicitação da garantia seguem uma ordem específica:
- Após o recebimento da base de dados, o FGC notifica os credores de que o sistema está disponível para a solicitação da garantia.
- O credor precisa manifestar interesse em receber os valores, visto que o pagamento da garantia pelo FGC ao credor implica a cessão de créditos com a sub-rogação de direitos ao FGC.
- Pessoas físicas (CPF) devem solicitar a garantia por meio do aplicativo do FGC, enquanto pessoas jurídicas (CNPJ) realizam o processo através do site do FGC.
- Após o cadastro completo, a pessoa física pode visualizar o valor a ser recebido e assinar digitalmente o termo de solicitação; no caso das pessoas jurídicas, o termo é enviado por e-mail após a análise da documentação apresentada.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br