Desaceleração no Mercado de Trabalho
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, declarou nesta segunda-feira, 29, que os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) indicam uma desaceleração no mercado de trabalho. Ele fez essas observações durante uma conversa com jornalistas no Ministério da Fazenda, após a divulgação do Resultado Fiscal do Governo Central.
Ceron destacou que a arrecadação também reflete essa desaceleração econômica. "Hoje saíram dados do CAGED que mostram fortemente uma desaceleração também no mercado de trabalho", afirmou.
Vagas Formais
No mês de agosto, o Brasil criou 147,3 mil vagas formais de emprego. No entanto, esse número representa o pior resultado para o mês em toda a série histórica do CAGED.
Análise Jurídica da AGU
O secretário também mencionou que a Advocacia-Geral da União (AGU) está realizando uma análise jurídica da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito do cumprimento da meta fiscal.
Na semana anterior, o TCU decidiu que a adoção do limite inferior do intervalo de tolerância para o resultado primário anual, ao invés do centro da meta, é incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ceron comentou: "A AGU está liderando esse processo de análise, em conjunto com a PGFN, e está conduzindo um processo de recurso ao TCU".
Medidas Prudenciais e Futuro
Quando questionado sobre a possibilidade de o governo implementar alguma medida prudencial até o final de 2025, com um olhar voltado para 2026, caso a Corte de Contas mantenha a decisão de seguir o centro da meta, Ceron afirmou que estão sendo garantidas medidas para evitar surpresas no futuro.
"Esse cuidado está sendo tomado pela AGU para não trazer surpresa nem para o governo, nem para os gestores", ressaltou.
Ceron não forneceu detalhes específicos sobre essas possíveis medidas, deixando claro que essa responsabilidade compete à AGU.
"É um processo natural ter um recurso. Há espaço ainda para um diálogo e uma solução, mas neste momento precisamos deixar a AGU fazer o seu trabalho e vamos aguardar", concluiu.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
