Decisão do STF sobre Acordo da Axia Energia
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), pela homologação integral do acordo firmado entre a União e a Axia Energia (AXIA3), ex-Eletrobras. Essa decisão marca um desfecho para a disputa que teve início há alguns anos sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, visando aumentar a influência do governo sobre a empresa privatizada.
Contexto da Homologação
A homologação do acordo no STF era uma etapa aguardada, pois possibilitará ao governo avançar em processos ainda pendentes, como a emissão de debêntures no valor de R$ 2,4 bilhões. Essa operação financeira é crucial para a Eletronuclear, que enfrenta riscos de insolvência.
Votação dos Ministros
Seis dos dez ministros votaram a favor da homologação integral do acordo, entre eles: Nunes Marques (relator), Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Por outro lado, os outros quatro ministros optaram por validar apenas a parte do acordo relacionada à governança da empresa. Esses ministros foram: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
A divergência na votação foi iniciada por Moraes, que argumentou que a Corte não poderia homologar acordos relacionados a fatos fora da jurisdição constitucional, especialmente em questões de mercado pertinentes à Eletronuclear.
Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade
O STF analisou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Advocacia Geral da União (AGU) no início do mandato de Lula, em 2023. A ação questionava a limitação do voto da União nas decisões da empresa após a privatização promovida no governo anterior, o de Jair Bolsonaro.
A União e a Axia chegaram a um acordo sobre essa questão no início de 2023, dentro de uma câmara de conciliação do STF. De acordo com os termos do acordo, o governo passou a ter o direito de indicar três dos dez membros do conselho de administração da companhia de energia, além de um dos cinco integrantes do conselho fiscal.
Saída da Axia do Setor de Energia Nuclear
O acordo também formalizou a saída da Axia do setor de energia nuclear, desobrigando a empresa de novos investimentos em projetos como o de Angra 3. Além disso, permitiu a venda da participação minoritária daAxia na estatal Eletronuclear, que opera as usinas Angra 1 e 2.
Na prática, os termos do acordo já estão sendo implementados, com a Axia já incluindo em seu conselho três indicados da União e tendo vendido sua participação na Eletronuclear para o grupo J&F, controlado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Fonte: www.moneytimes.com.br
