Apagão Nacional
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou nesta terça-feira, 14 de outubro, que a agência já enviou um documento ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O objetivo é solicitar informações sobre o apagão que afetou praticamente todo o Brasil na madrugada recente.
Possíveis Punições
De acordo com Feitosa, a possibilidade de punições não está descartada. Ele destacou que, para investigar a situação, técnicos da Aneel devem se deslocar até o local onde ocorreu o incidente, especificamente no estado do Paraná. A análise visa verificar se houve falhas na manutenção dos equipamentos e para entender as causas dos desligamentos.
Avaliação das Condições de Operação
Feitosa salientou que, caso a Aneel constate falhas nas condições de operação do sistema, caberá ao ONS justificar sua atuação. Essa avaliação poderá resultar em penalizações, caso sejam encontradas irregularidades após um processo administrativo que garanta o direito à ampla defesa e contraditório.
Audiência Pública e Medida Provisória 1304
Essas declarações foram feitas após a participação de Feitosa em uma audiência pública na Comissão Mista do Congresso. Nesta audiência, foi discutida a Medida Provisória 1304, que entre outras questões, propõe um teto para o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A Conta de Desenvolvimento Energético
A CDE é uma conta que abrange subsídios para diversos segmentos, incluindo a geração distribuída, e financia políticas públicas como a Tarifa Social e os custos de combustível para a geração de energia elétrica em sistemas isolados.
Proposta de Teto Orçamentário
Outro ponto abordado pela Aneel refere-se à solicitação de que o teto da CDE esteja vinculado ao orçamento atual, que foi estabelecido em quase R$ 50 bilhões. A proposta do governo, porém, sugere que esse limite considere o orçamento previsto para 2026.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br