Evolução da Indústria de ETFs no Brasil
A indústria brasileira de fundos de índice (ETFs) tem experimentado uma expansão significativa em sua oferta de produtos, atraindo um número crescente de investidores e começando a explorar estruturas mais sofisticadas. O avanço futuro, no entanto, depende da superação de vários obstáculos que ainda dificultam a introdução de produtos mais comuns em outros mercados, como a disponibilização de ETFs de gestão ativa, além da simplificação de uma tributação considerada excessivamente fragmentada pelos profissionais do setor.
Discussão sobre Regulação e Tributação
O tema foi debatido no painel intitulado “Agenda regulatória e tributária: o que muda para ETFs”, realizado no evento ETF Day, parte da B3 Week 2026, na quarta-feira, 16 de setembro. O painel foi mediado por Fabio Arnoni, head de Produtos da BNP Paribas Securities Services, e contou com a participação de Daniel Maeda, responsável pela área jurídica regulatória da B3, assim como de Filipe de Deus, superintendente jurídico tributário da Bolsa.
Demandas Regulativas para ETFs de Gestão Ativa
No âmbito regulatório, uma das principais solicitações diz respeito aos ETFs de gestão ativa. Daniel Maeda, que trabalhou durante cerca de duas décadas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) antes de sua passagem pela B3, mencionou que a estrutura dos ETFs oferece vantagens que não precisam ser limitadas apenas a estratégias passivas.
Ele declarou: “Eu acho que é um produto 2.0 para a plataforma de investimentos, pela transparência, eficiência e custos baixos. É realmente um produto fantástico”. Conforme destacado por Maeda, a capacidade de estruturar ETFs ativos já foi uma questão abordada em discussões regulatórias anteriores e permanece como uma das maiores demandas por parte da indústria.
Além disso, Maeda ressaltou a importância de adaptar o mercado brasileiro a estruturas que já existem em outras localidades, as quais enfrentam, por sua vez, limitações claras no Brasil, como os ETFs inversos e alavancados. Ele argumentou que a discussão deve levar em conta a diminuição das barreiras geográficas e a possibilidade de que os investidores brasileiros têm de acessar essas estratégias por meio da atuação em mercados internacionais.
Acesso a Mercados Estrangeiros
“Quando você tem uma conta nos Estados Unidos, na Europa ou onde for, você tem acesso a todos esses tipos de produtos”, afirmou Maeda. A seu ver, a indústria brasileira precisa rapidamente eliminar essa distância para evitar que o país fique irreversivelmente para trás em comparação com mercados mais desenvolvidos.
Impacto da Tributação na Indústria
Embora a regulação defina quais produtos podem ser oferecidos no mercado, as regras tributárias podem influenciar diretamente a capacidade desses produtos de serem efetivamente comercializados. Filipe de Deus, por sua vez, fez críticas às normas fiscais que regem os investimentos no Brasil, apontando que essas regras foram desenvolvidas ao longo de diversas décadas com base em um modelo que remonta aos anos 1990 e início dos anos 2000.
De acordo com De Deus, o sistema criava tratamentos específicos à medida que novos produtos surgiam, resultando em um modelo que é baseado em uma regra central rodeada por sucessivas exceções.
Crítica ao Modelo Atual de Tributação
De Deus expressou sua insatisfação com essa abordagem, afirmando: “Minha principal crítica a esse modus operandi é que o tributário está sempre correndo atrás. E o tributário não vai conseguir correr atrás”. Em sua visão, a solução ideal seria inverter essa lógica, estabelecendo uma regra geral para aplicações financeiras e reservando tratamentos específicos apenas para situações em que realmente se justifiquem.
O executivo destacou que o potencial do ETF de crédito privado, por exemplo, não está sendo plenamente explorado devido a um aparato tributário que não atende às necessidades do mercado brasileiro, que historicamente é voltado à renda fixa. Ele questionou, também, a razão pela qual certas características de uma carteira de investimentos poderiam resultar em tratamentos fiscais mais severos, especialmente na ausência de um objetivo claro na política tributária que justificasse essas diferenças.
Uniformidade entre Renda Fixa e Renda Variável
Filipe de Deus enfatizou que a distinção rígida entre renda fixa e renda variável deve ser revista. Ele defendeu que seja promovida uma maior uniformidade entre investimentos que são semelhantes, principalmente à medida que novos produtos começam a combinar exposições que não se encaixam facilmente nas categorizações tradicionais da legislação tributária.
O executivo sugeriu a realização de um exercício semelhante no Brasil, para que se possa estabelecer uma linha padrão que abranja todas as categorias de produtos financeiros, permitindo apenas algumas exceções pontuais quando necessário. Em sua análise, essa simplificação poderia liberar uma gama de produtos atualmente inibidos pela incerteza quanto ao seu tratamento tributário.
Sobre a B3 Week 2026
A B3 Week 2026 ocorre entre os dias 14 e 16 de setembro, na cidade de São Paulo, e reúne diretores e representantes do mercado de capitais brasileiro juntamente com instituições internacionais. Esta sétima edição do evento tem como objetivo promover debates sobre economia, as tendências globais, questões regulatórias, investimentos, dados, tecnologia, além de criar oportunidades para que investidores se conectem com participantes da indústria financeira.
Fonte: www.estadao.com.br
