Nomeação de Novo Diretor-Presidente da ANS
Após um período de nove meses sem um diretor-presidente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) conta agora com Wadih Damous, indicado pelo presidente Lula. A nomeação foi aprovada pelo Senado na tarde de hoje, obtendo 38 votos a favor e 20 contra.
Aprovação de Outros Indicados
Além da indicação de Damous, o Senado aprovou outros 23 nomes para agências reguladoras e órgãos do Judiciário, uma pauta que esteve em espera durante todo o primeiro semestre do ano. Entre os aprovados, destacam-se:
- Leandro Safatle para a Anvisa
- Thiago Faierstein para a ANAC
- Arthur Watt Net para a ANP
Trajetória de Wadih Damous
Wadih Damous, que chefiava a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, foi indicado por Lula em dezembro do ano passado, após o término do mandato de Paulo Rebello, que dirigiu a ANS por quatro anos. Desde a sua nomeação, Damous e aliados do governo trabalharam para conquistar a confiança dos senadores, argumentando que, apesar de sua falta de experiência no setor de saúde, suas habilidades como advogado o qualificam para o cargo.
Damous possui um histórico como advogado para sindicatos de trabalhadores, além de ter sido presidente da OAB no Rio de Janeiro. Ele exerceu um mandato como deputado federal entre 2015 e 2018 e atuou na assessoria técnica do PT na Câmara, antes de assumir sua posição no Ministério da Justiça.
Desafios à Frente da ANS
Damous chega à ANS em um momento de tensões entre a agência e as operadoras de saúde. Em dezembro do ano passado, a ANS iniciou discussões acerca de propostas que alterariam significativas regras sobre reajustes, coparticipação, pool de risco e sinistralidade, que representariam a maior mudança regulatória no setor de saúde suplementar em duas décadas. Essa proposta despertou a preocupação da Abramge, a associação dos planos de saúde, que entrou com um mandado de segurança para suspender a consulta pública, alegando procedimentos irregulares.
Além disso, a ANS discute importantes questões como o cancelamento unilateral de planos coletivos e a criação de planos de baixa cobertura. Durante sua sabatina no dia 13, Damous afirmou que pretende assegurar os direitos dos consumidores, levando em conta a sustentabilidade do setor.
Cancelamento de Planos Coletivos e Projetos na Câmara
Uma das principais questões que Damous terá de enfrentar é a relacionada ao cancelamento unilateral de contratos coletivos. Em novembro de 2024, sob sua liderança na Secretaria Nacional do Consumidor, foi instaurado um processo administrativo contra 17 operadoras de planos de saúde e quatro associações por práticas consideradas abusivas.
Ele indicou que o debate sobre os cancelamentos deve ocorrer no Congresso, onde atualmente tramitam projetos visando modificar a legislação dos planos de saúde, especificadamente a Lei 9656 de 1998, com o objetivo de proteger os consumidores e garantir a continuidade dos tratamentos médicos.
Planos Populares e Críticas ao Modelo
Outro tema discutido na sabatina foi a proposta da ANS para a criação de planos populares, que ofereceria cobertura apenas para consultas e exames eletivos. Esses planos não incluiriam atendimento emergencial, internações, tratamentos ou terapias. A ANS planejou testar essa nova modalidade em um ambiente regulatório, conhecido como sandbox, onde as empresas poderiam experimentar inovações por um período com regras diferenciadas.
No entanto, a proposta recebeu críticas substanciais, levando a ANS a revisar a questão em uma câmara técnica. Damous reconheceu que o projeto enfrentou resistência e alertou sobre as implicações legais que poderiam advir de uma regulamentação.
Contexto e Demandas do Mercado
A discussão sobre planos populares surgiu em resposta a uma demanda do Superior Tribunal de Justiça, que em 2023 determinou que cabe à ANS regular e fiscalizar os cartões de desconto e benefícios. Este segmento, que começou no início dos anos 2000, já ultrapassou em tamanho o setor de saúde suplementar, afetando cerca de 65 milhões de brasileiros.
Os cartões de benefícios oferecem descontos em serviços de saúde por uma taxa mensal em torno de R$ 30. Essa modalidade é alvo de descontentamento entre operadoras que estão restritas por lei a oferecer produtos semelhantes.
O novo plano popular deve ter um custo por volta de R$ 100.
Histórico de Discussão sobre Planos de Baixa Cobertura
Não é a primeira vez que a ideia de planos de baixa cobertura é discutida. Em 2016, o então ministro da Saúde, Ricardo Barros, havia proposto uma iniciativa semelhante para aliviar a pressão sobre o Sistema Único de Saúde. Naquela ocasião, o projeto não avançou devido a críticas semelhantes às que surgiram agora, principalmente sobre o impacto negativo que essa modalidade poderia ter no atendimento do SUS.
Diante dessa realidade, a criação de planos populares pode ajudar a desonerar as filas do atendimento primário no SUS, mas ao mesmo tempo, questões críticas podem emergir em relação a tratamentos e cirurgias.
Situação Atual do Setor de Saúde Suplementar
Fundada em 2000, a ANS regula um setor que enfrenta desafios significativos em busca de lucros. Em 2022, as operadoras registraram um prejuízo operacional de R$ 11,5 bilhões, seguidos por outro déficit de R$ 5,9 bilhões em 2023. Contudo, em 2024, houve uma inversão de tendência, com um lucro líquido de R$ 11,1 bilhões.
Atualmente, o setor é marcado por insatisfações provenientes de diversos ângulos, incluindo pacientes sem acesso a atendimentos adequados e operadoras diante da pressão impulsionada por custos crescentes. Esta é a situação que aguarda Wadih Damous à frente da ANS.