Prorrogação do Desenrola Adimplentes
A seis dias do primeiro turno das eleições, o governo federal decidiu prorrogar por mais 30 dias o período dedicado à negociação do Desenrola Adimplentes, um programa que tem como objetivo a reestruturação de dívidas de trabalhadores que atuam na informalidade.
Medida Provisória 1.393/2026
A alteração foi realizada por meio da Medida Provisória 1.393/2026, a qual foi publicada na sexta-feira, dia 25 de agosto. A MP estende o prazo para a oferta e a celebração dos acordos, passando de 90 para 120 dias. Com essa mudança, as negociações poderão ser realizadas até o dia 26 de outubro, que é um dia após a data prevista para o segundo turno das eleições.
Novo Programa: Desenrola Brasil 3.0
A Medida Provisória 1.393 também institui o Desenrola Brasil 3.0, o qual se destina à renegociação de dívidas de pessoas que estão inadimplentes. Na justificativa apresentada junto à medida, o Ministério da Fazenda destaca que a prorrogação do prazo se dá por razões operacionais. De acordo com a pasta, a implementação do Desenrola Adimplentes não teve início imediato após a publicação da norma que criou o programa, em 29 de junho.
Razões para a Prorrogação
Diante dessa realidade, o governo optou por prorrogar o período para que a linha de crédito possa operar até o prazo máximo para deliberação da MP 1.373/2026, que instituiu a referida iniciativa. O governo também enfatiza que essa prorrogação não acarreta novo impacto financeiro ou orçamentário. A justificativa para essa afirmação é que os recursos necessários já foram repassados pela União ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, além dos valores destinados ao FGO (Fundo Garantidor de Operações), sem previsão de novos aportes devido à extensão do prazo.
Desenrola Adimplentes: Detalhes do Programa
O Desenrola Adimplentes, criado no final de junho, oferece crédito subsidiado para trabalhadores informais que mantêm seus pagamentos em dia ou que apresentam dívidas com atraso de até 90 dias. O programa atende pessoas que possuem saldo devedor de até R$ 15 mil em operações de crédito pessoal sem garantia, sendo exigido que ao menos quatro parcelas da dívida original já tenham sido pagas.
Funcionamento da Nova Operação de Crédito
Na prática, o beneficiário do programa contrata uma nova operação com o propósito de quitar integralmente a dívida anterior. A taxa de juros aplicada é limitada a 1,99% ao mês, e o valor da nova prestação não pode ultrapassar 90% do valor da parcela original. Além disso, o programa permite um crédito adicional que pode chegar a até 50% do saldo devedor, desde que este limite para a prestação seja respeitado.
Alvo do Programa
Essa iniciativa foi apresentada pelo governo como uma maneira de atingir trabalhadores que não possuem vínculo formal de emprego, os quais enfrentam maiores dificuldades para comprovar renda e, segundo o Ministério da Fazenda, costumam buscar linhas de crédito que apresentam taxas mais elevadas.
Participação das Instituições Financeiras
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil aderiram ao programa, enquanto que, quase um mês após o seu lançamento, os principais bancos privados ainda estavam em processo de avaliação de sua participação no Desenrola Adimplentes.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
