A liquidação do Banco Master e seus reflexos na economia brasileira
A quebra de um banco representa um evento que transcende a mera contabilidade. A liquidação do Banco Master, anunciada pelo Banco Central em 18 de novembro de 1995, ilustra um aspecto bem conhecido do mercado: quando uma instituição financeira enfrenta problemas, as repercussões frequentemente se estendem além de suas fronteiras.
Um histórico de crises bancárias no Brasil
O Brasil já teve experiências similares no passado. Ao longo das últimas décadas, incidentes significativos de falência bancária levaram o Banco Central a implementar medidas decisivas e contribuíram para o desenvolvimento do arcabouço regulatório vigente. Essas crises também resultaram no fortalecimento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), uma entidade essencial destinada à proteção dos depositantes.
Um dos casos mais representativos desse processo é o do Banco Nacional.
Durante várias décadas, o Banco Nacional se destacou como um símbolo de prestígio. Originário de Minas Gerais, o banco exerceu uma enorme influência na expansão do setor bancário e fez parte da vida cultural brasileira, principalmente por meio do patrocínio do boné azul usado por Ayrton Senna, que se tornou um ícone nos anos áureos da Fórmula 1.
No entanto, por trás de sua imagem impecável, havia uma estrutura contábil paralela que ocultava prejuízos, créditos irrecuperáveis e uma engenharia financeira que passou despercebida pelo mercado por muitos anos.
A intervenção do Banco Central
Em novembro de 1995, a intervenção do Banco Central revelou um rombo bilionário e uma fraude que permanece como um dos maiores colapsos bancários no Brasil.
Das origens mineiras ao estrelato na Fórmula 1
O Banco Nacional de Minas Gerais foi fundado em 1944 e controlado pela família Magalhães Pinto, sendo José de Magalhães Pinto o membro mais notável, ex-governador de Minas Gerais. O banco cresceu rapidamente ao longo das décadas seguintes.
No final da década de 1980 e início da década de 1990, o Nacional já ocupava uma posição entre os maiores bancos privados do Brasil, contando com quase 400 agências.
Foi durante esta fase de expansão que o banco estabeleceu sua marca de forma indelével por meio do patrocínio ao jovem piloto Ayrton Senna, iniciado em 1984. O boné azul com a logomarca do banco se tornou um símbolo reconhecido por toda a população, mesmo entre aqueles que não eram clientes.
Os problemas financeiros escondidos
Contudo, a imagem que o banco projetava não refletia a realidade financeira de seus balanços.
As raízes da fraude no Banco Nacional
Os problemas estruturais datavam do final da década de 1980, mas foram totalmente expostos somente quando o Banco Central tomou posse da gestão da instituição em 1995.
Investigações subsequentes revelaram uma estratégia de maquiagem contábil que se sustentava especialmente através da:
Criação de contas fictícias
Foram descobertas 652 contas falsas utilizadas para registrar créditos inexistentes, cujos saldos fictícios eram apresentados como se fossem ativos saudáveis, inflacionando o patrimônio líquido do banco.
Um relatório da Comissão de Inquérito do Bacen indicou que as contas classificadas como Natureza 917 totalizavam R$ 5,37 bilhões em novembro de 1995, equivalente a cerca de 420% do patrimônio líquido do banco àquela época.
Operação “Natureza 917”
Esse código interno era usado para categorizar créditos impossíveis de recuperar, englobando empresas falidas, desaparecidas ou que sequer existiam. Estes registros permaneciam nos livros contábeis como se fossem ativos recuperáveis, mantendo a fachada de solvência da instituição.
A fraude teve início por volta de 1987 e continuou em vigor até a intervenção do Banco Central.
Os acontecimentos de novembro de 1995
No dia 18 de novembro de 1995, o Banco Central declarou um Regime de Administração Especial Temporária (RAET) sobre o Banco Nacional, uma terminologia que indicava que “o banco tinha quebrado”. A situação patrimonial já não tinha mais possibilidade de recuperação.
Em 13 de novembro de 1996, foi decretada a liquidação extrajudicial, marcando o fim para a instituição.
Relatórios técnicos que examinaram as operações do banco constataram que o saldo das contas categorizadas como Natureza 917 totalizava R$ 5.367.941.632,55 na data da intervenção.
Responsáveis e consequências
Em 1997, o Ministério Público Federal acusou 33 executivos e controladores associados ao banco, resultando em condenações em primeira instância em 2002, incluindo membros da família Magalhães Pinto.
A rápida intervenção do Banco Central foi crucial para evitar uma corrida bancária e o possível contágio de outras instituições financeiras.
A história do Banco Nacional ainda ganharia novos desdobramentos quase três décadas depois. Em 2024, o BTG Pactual anunciou a aquisição do controle acionário do banco, que, após longos anos de liquidação e desmonte, se transformou em uma companhia residual.
Com a devida autorização do Banco Central e a formalização do encerramento da liquidação em 15 de agosto de 2024, o Banco Nacional passou a integrar a estrutura societária do BTG.
O papel do Fundo Garantidor de Créditos (FGC)
O colapso do Banco Nacional, juntamente com o do Banco Econômico, ocorreu em um momento crucial, quando o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) havia sido criado um ano antes, em 1995, com o objetivo de proteger os depositantes.
Embora o FGC não tenha sido estabelecido exclusivamente em função do Banco Nacional, o caso enfatizou a necessidade urgente de mecanismos robustos de proteção, iniciando uma nova fase de supervisão bancária no Brasil.
A falência do Nacional acelerou não apenas o fortalecimento do FGC, mas também o aprimoramento das regulamentações bancárias e a fiscalização sobre balanços e provisões de crédito.
Fonte: www.moneytimes.com.br