Abono Salarial do PIS e Pasep 2026
O pagamento do abono salarial do PIS e Pasep 2026, que é realizado anualmente para os trabalhadores do setor privado e para servidores públicos com base no salário mínimo, terá início em fevereiro. Neste ano, serão implementadas novas regras que afetarão o acesso ao benefício.
Critérios para Receber o Abono Salarial
Atualmente, o abono salarial é concedido àqueles que recebem até dois salários mínimos. Entretanto, a partir deste ano, esse critério começará a ser progressivamente reduzido até atingir 1,5 salário mínimo por volta de 2035.
Com as novas diretrizes, a renda inicial necessária para que os trabalhadores possam ter direito ao benefício ficará limitada a R$ 2.640,00. Além disso, o abono salarial será reajustado anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Para ter direito ao abono salarial em 2026, é necessário:
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que participam do PIS ou Pasep.
- Ter exercido atividade remunerada por, ao menos, 30 dias.
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos, contados a partir do primeiro emprego em uma empresa contribuinte.
O mês de recebimento do abono salarial varia de modo escalonado até agosto, de acordo com a data de nascimento do trabalhador. Aqueles que nascem em janeiro devem receber o benefício a partir de 15 de fevereiro.
Os valores estarão disponíveis até o último dia útil bancário de 2026.
O calendário de pagamento do abono salarial 2026 foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), após uma proposta do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Estima-se que 26,9 milhões de trabalhadores serão beneficiados, totalizando R$ 33,5 bilhões em pagamentos.
Os trabalhadores poderão consultar a data, o valor e o banco para saque do abono salarial a partir de 5 de fevereiro pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, no Portal Emprega Brasil (gov.br) ou pelo telefone 158 do MTE.
Calendário de Pagamento do Abono Pis/Pasep
- Nascidos em janeiro: recebem a partir de 15 de fevereiro.
- Nascidos em fevereiro: 15 de março.
- Nascidos em março e abril: 15 de abril.
- Nascidos em maio e junho: 15 de maio.
- Nascidos em julho e agosto: 15 de junho.
- Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho.
- Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto.
Mudanças no Benefício
A partir de 2026, um número significativo de trabalhadores começará a perder o acesso ao benefício de forma gradual, devido à correção pela inflação e à progressão do salário mínimo. Conforme informado pelo Ministério da Fazenda, espera-se que em 2030 cerca de 3 milhões de brasileiros não recebam mais o abono salarial.
A redução será feita de forma escalonada até 2035, quando o benefício deverá ser restrito a trabalhadores que recebem até 1,5 salário mínimo.
Vale ressaltar que o valor do abono salarial não sofrerá diminuição. O benefício continuará a ser calculado com base no salário mínimo, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano-base.
Os trabalhadores que permanecerem dentro dos critérios de elegibilidade continuarão a receber o benefício com o mesmo cálculo, proporcional ao tempo trabalhado e em conformidade com o salário mínimo vigente.
As alterações implementadas pelo governo têm como objetivo direcionar os recursos disponíveis para os brasileiros com menor renda, além de equilibrar o orçamento. Essa medida faz parte do pacote fiscal aprovado em 2024 pelo Congresso Nacional.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br