Mercosul e Efta
O Mercosul e a EFTA, composta por Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein, incluirão uma cláusula no seu acordo de livre comércio, que será assinado na terça-feira, dia 16. Essa cláusula visa acelerar a vigência dos termos acordados e poderá ajudar a mitigar possíveis resistências.
Cláusula de Vigência Bilateral
A cláusula de “vigência bilateral” permitirá que o acordo entre em vigor entre os países que ratificarem seus termos, sem a necessidade de aceitação de todo o bloco. A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento e Indústria (Mdic), Tatiana Prazeres, explicou em entrevista à CNN que, por exemplo, Brasil e Islândia poderiam usufruir das disposições do acordo mesmo que a Argentina ou a Suíça ainda não tenham dado o seu consentimento.
Essa cláusula tem o potencial de contornar um possível impasse que envolva a Suíça, onde a democracia permite que decisões do Parlamento sejam submetidas ao voto popular. Em um caso específico em 2021, o acordo comercial da Suíça com a Indonésia foi levado a referendo através desse mecanismo.
O governo brasileiro não descarta a possibilidade de que o acordo Mercosul-EFTA enfrente um desfecho similar.
Acordo com a União Europeia
Prazes ressaltou que o acordo entre Mercosul e União Europeia também possui uma cláusula de “vigência bilateral”. Entretanto, neste caso, exige-se a ratificação de toda a União Europeia e de apenas um país do Mercosul. Nos bastidores, essa regra é conhecida como “cláusula antiperonista”.
De forma diferente do Mercosul-UE, a tradução do acordo com a EFTA nos idiomas falados pelos países participantes ocorrerá após a assinatura do documento em inglês, seguida pela iniciação dos trâmites internos necessários.
De acordo com a secretária do Mdic, a expectativa do governo federal é de que o acordo Mercosul-EFTA seja analisado pelo Congresso Nacional ainda em 2025.
Selo de Qualidade
O governo federal projeta ganhos significativos com a nova parceria. Além do aumento nas trocas comerciais, técnicos dos Ministérios acreditam que o acordo pode proporcionar ao Brasil um “selo de qualidade”.
A EFTA é considerada um bloco econômico “exigente”, tanto em termos de qualidade dos produtos quanto em relação a requisitos fitossanitários e ambientais. Dessa forma, a abertura desse mercado funcionará como uma espécie de “chancela” para os produtos brasileiros.
Esse ganho de reputação é especialmente relevante para o agronegócio brasileiro, que frequentemente tem que justificar o cumprimento de requisitos por parte de suas mercadorias.
Benefícios para o Agronegócio
O Secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Luis Rua, destacou em entrevista à CNN que o acordo proporcionará, além do “selo de qualidade”, vantagens para mercados de alto valor agregado, os quais geram emprego e inovação.
Entre os setores com maior potencial para aumentar suas vendas aos mercados europeus estão a carne bovina, a carne de aves, o café, o suco de laranja e o etanol, entre outros.
A carne bovina, por exemplo, recebeu uma cota de três mil toneladas com alíquota zero, enquanto a carne de aves obteve uma cota de mil toneladas, conforme ressaltou o secretário. Esses arranjos podem abrir novos horizontes para a comercialização desses produtos.