Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia
O governo brasileiro anunciou, nesta terça-feira (24), que o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) começará a vigorar em 1º de maio de 2026. Esta entrada em vigor ocorrerá após a finalização dos trâmites internos necessários e a troca formal de notificações entre as partes envolvidas.
Processo de Ratificação
Em uma nota conjunta, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento confirmaram que, em 18 de março, o Brasil informou à Comissão Europeia sobre a conclusão do processo interno de ratificação do acordo.
A resposta da União Europeia foi recebida em 24 de março, cumprindo as exigências estipuladas para o início da vigência provisória do acordo.
Na semana anterior, o Congresso Nacional havia promulgado o acordo, embora algumas formalidades ainda sejam necessárias. De acordo com a nota conjunta, o decreto de promulgação, que é o ato final que incorpora o tratado na legislação brasileira, está em avançado estágio de tramitação. Este último passo é essencial para que o acordo se torne obrigatório no Brasil.
Integração Econômica
Após mais de vinte anos de negociações, o governo considera este acordo um dos projetos mais significativos de integração econômica do Brasil. A expectativa é que ele amplie o acesso das empresas brasileiras a um dos maiores mercados globais.
A nota oficial destaca o comprometimento do governo brasileiro em implementar o Acordo Provisório de Comércio. O governo continuará a trabalhar em estreita coordenação com os demais Estados-Partes do Mercosul e com a União Europeia para garantir que os benefícios do acordo resultem em crescimento econômico, criação de empregos e desenvolvimento sustentável.
Impactos do Acordo
Com a sua entrada em vigor, mesmo que de forma provisória, o acordo estipula:
- Redução gradual de tarifas;
- Eliminação de barreiras comerciais;
- Maior previsibilidade regulatória.
Essas medidas têm a finalidade de favorecer as exportações, atrair investimentos e integrar o Brasil às cadeias globais de valor. Além disso, o acordo deve ampliar a oferta de produtos europeus no mercado interno brasileiro.
Resistências ao Acordo
Apesar do avanço nas discussões, o acordo enfrenta resistência na Europa. Na segunda-feira (23), a UE anunciou oficialmente a aplicação provisória do acordo a partir de 1º de maio, mas alguns países se manifestam contra essa aceleração.
Nações como França, com o apoio de Polônia, Irlanda e Áustria, demonstram preocupação com possíveis impactos negativos no setor agrícola, especialmente devido à concorrência de produtos provenientes da América do Sul. O presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a rapidez na aplicação provisória do acordo, e tanto agricultores quanto ambientalistas europeus expressam oposição ao tratado.
Por outro lado, países como Alemanha e Espanha manifestam apoio ao acordo, reconhecendo as oportunidades comerciais e estratégicas que ele pode proporcionar, incluindo a diversificação de parcerias e o acesso a recursos naturais.
Ainda assim, o texto do acordo está em análise pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Esse exame pode atrasar a entrada em vigor definitiva, caso sejam identificadas incompatibilidades com as normas do bloco.
Fonte: www.moneytimes.com.br