Acordo entre Brasil e Índia
O acordo firmado neste sábado, dia 21, entre Brasil e Índia na área de minerais críticos possui um alcance limitado e apresenta mais peso político do que impacto prático imediato no comércio ou nos investimentos do setor.
Avaliação do Impacto
A avaliação de integrantes da indústria mineral que acompanham negociações com governos estrangeiros indica que o memorando assinado tem impacto restrito no que é chamado de “vida real” e opera mais como um instrumento de política externa do que um verdadeiro acordo econômico.
Contexto de Outros Acordos
No mês de janeiro, o Brasil já havia assinado um memorando de entendimento com a Arábia Saudita na área de minerais críticos, adotando uma abordagem semelhante àquela utilizada neste recente acordo com a Índia, que também não prevê investimentos imediatos.
Estratégia Governamental
A estratégia do governo brasileiro tem se concentrado em aproximar-se de países emergentes que detêm grandes reservas minerais. Isso ocorre com o intuito de sinalizar às grandes potências que produtores relevantes desejam avançar para etapas mais sofisticadas da cadeia produtiva e reduzir a dependência da exportação de matérias-primas brutas.
Reforço do Poder de Negociação
A expectativa é que essa aproximação com outras economias emergentes também ajude a reforçar o poder de negociação do Brasil com os Estados Unidos, Europa e China. A meta é indicar que os produtores buscam uma participação maior nas fases mais rentáveis do setor mineral.
Conversas com Grandes Economias
O governo está em conversas com essas grandes potências, que detêm a tecnologia e o capital necessários para o setor. Além disso, tem elevado o nível de exigência nas negociações, focando na transferência de tecnologia e na instalação de etapas industriais no Brasil.
Detalhes do Memorando
O documento assinado entre Brasil e Índia é um memorando de entendimento (MoU), que formaliza a intenção de cooperação entre os governos. Contudo, não estabelece obrigações jurídicas nem compromissos financeiros.
Diferenças com Acordos Comerciais
Diferentemente de acordos comerciais ou de investimento, o memorando não prevê financiamento, metas claras ou projetos específicos. Este tipo de instrumento geralmente serve como uma etapa inicial de aproximação entre países em um determinado setor.
Estruturação Futura de Acordos
Em várias situações, acordos comerciais ou projetos de investimento são estruturados posteriormente a partir de grupos de trabalho criados em memorandos de entendimento, mas isso não garante resultados concretos.
Desafios Internos
Internamente, integrantes do governo reconhecem que avançar para as etapas mais complexas da cadeia de terras raras, como a fabricação de ímãs permanentes, ainda é um objetivo distante. Essas fases demandam tecnologia avançada, escala industrial e investimentos que chegam a números bilionários.
Oportunidades de Avanço
Apesar dos desafios, há espaço para que o país avance em etapas intermediárias, especialmente no que diz respeito ao refino químico e à separação dos elementos individuais de terras raras. Esses processos são essenciais para transformar o minério extraído em produtos industriais com maior valor agregado.
Cadeia Produtiva das Terras Raras
A cadeia produtiva das terras raras inicia-se na exploração mineral, passando pela extração e concentração do minério, seguindo para o processamento químico e a separação dos elementos. Este ciclo culmina na fabricação de ligas metálicas e ímãs permanentes, que são utilizados em motores elétricos, turbinas e equipamentos eletrônicos.
Reservas de Terras Raras na Índia
A Índia detém a terceira maior reserva de terras raras do mundo, ficando atrás apenas da China e do Brasil. Essa situação torna ambos os países potenciais parceiros na busca por desenvolver cadeias de suprimento que não sejam dominadas pela China.
Exemplos de Cooperações Estruturadas
Especialistas do setor afirmam que acordos mais estruturados normalmente envolvem financiamento ou compromissos industriais substancialmente definidos. Um exemplo citado é a cooperação entre os Estados Unidos e Austrália na área de minerais críticos, que inclui instrumentos financeiros e diretrizes operacionais mais claras para o desenvolvimento de seus projetos.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br