Suspensão de Benefícios do SNAP
Ação da Suprema Corte
Na terça-feira, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu prorrogar por mais dois dias a suspensão de uma ordem judicial que determinava que a administração Trump pagasse os benefícios completos do Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP) para o mês de novembro.
Contexto da Suspensão
Essa prorrogação permitirá que o Congresso tenha tempo suficiente para aprovar um projeto de lei de financiamento de curto prazo, que tem como objetivo reabrir o governo dos Estados Unidos, que permanece fechado desde o dia 1º de outubro. O projeto também visa assegurar o financiamento do programa SNAP, que oferece cupons de alimentação a aproximadamente 42 milhões de norte-americanos.
Argumento da Administração Trump
A administração Trump apresentou, em um documento submetido na segunda-feira à Suprema Corte, a argumentação de que a controvérsia em torno da ordem de pagamento integral dos benefícios poderia ser resolvida rapidamente, caso o Congresso aprovasse o referido projeto de lei ainda nesta semana. O Congresso, mais especificamente a Câmara dos Representantes, deve iniciar a votação do projeto aprovado pelo Senado na quarta-feira à tarde.
Decisão da Suprema Corte
Em sua ordem, a Suprema Corte informou que a solicitação da administração para uma suspensão de longo prazo da ordem, enquanto aguarda um recurso, foi encaminhada para consideração do tribunal completo. O tribunal também destacou que a suspensão de curto prazo emitida na sexta-feira pela juíza Ketanji Brown Jackson sobre a ordem está estendida até às 23h59, horário do leste dos Estados Unidos, na quinta-feira.
Além disso, a ordem emitida na terça-feira mencionou que a juíza Jackson indicou que negaria o pedido de extensão da suspensão administrativa e também negaria a solicitação apresentada.
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Fonte: www.cnbc.com