Impactos do Aumento nos Preços do Diesel e Fertilizantes
A recente elevação nos preços do diesel e dos fertilizantes, provocada por um conflito internacional, tem gerado uma pressão significativa sobre os custos operacionais, colocando os produtores rurais diante de um desafio que ultrapassa questões financeiras. De acordo com André Aidaro, sócio e responsável pela área de Direito do Agronegócio no escritório Lara Martins Advogados, essa situação requer uma mudança de atitude dos envolvidos. É fundamental que o contrato não seja mais visto apenas como uma formalidade, mas sim como um instrumento eficiente para a gestão de riscos.
Revisão de Acordos de Compra de Insumos
Uma das questões mais discutidas no setor agrícola é a possibilidade legal de rever acordos de fornecimento de insumos em razão do aumento abrupto nos custos. Aidaro esclarece que a legislação brasileira permite essa revisão em situações de eventos extraordinários que causem um desequilíbrio significativo, fundamentando-se na teoria da imprevisão e na onerosidade excessiva.
Boa-fé e Função Social do Contrato
É importante ressaltar que essa revisão não implica uma liberdade para desrespeitar contratos. Como destaca o advogado, o limite deve ser pautado pela boa-fé objetiva e pela função social que o contrato deve cumprir. Para ele, a solução deve ser construída através do diálogo e da negociação, onde o produtor demonstre de maneira clara o impacto real nos custos, a fim de reequilibrar a relação contratual. Aqueles que atuam de maneira transparente e com a documentação apropriada têm maiores chances de preservar suas parcerias e evitar litígios desnecessários.
Fonte: timesbrasil.com.br