Regulamentação de Salvaguardas no Comércio
O governo federal anunciou que irá editar um decreto destinado à regulamentação das salvaguardas, que são instrumentos de proteção para os produtores nacionais, em acordos comerciais firmados pelo Brasil. A confirmação foi feita na última quinta-feira (19) pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Essa declaração foi proferida em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial.
Objetivo da Medida
Conforme Alckmin, a iniciativa visa estabelecer regras claras para a aplicação de mecanismos de proteção à produção brasileira em situações em que haja um aumento repentino das importações que possam prejudicar setores da indústria e do agronegócio. O decreto abrangerá tanto os acordos já existentes quanto compromissos comerciais que sejam estabelecidos futuramente.
“O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por meio de um decreto. Caso ocorra um aumento significativo nas importações, a medida poderá ser acionada de forma imediata”, afirmou o ministro.
Funcionamento das Salvaguardas
As salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que possibilitam a um país responder a surtos de importações que resultem da redução das tarifas previamente negociadas. Caso um dano sério à produção nacional seja comprovado, o governo possui algumas opções:
- Estabelecer cotas de importação;
- Suspender a redução tarifária que foi acordada;
- Restabelecer o nível de imposto que vigorava antes do tratado.
O novo decreto deverá ainda definir prazos, procedimentos de investigação e as condições para a aplicação dessas medidas.
Ampliando Acordos Comerciais
A regulamentação das salvaguardas está ocorrendo em um momento de expansão da rede de acordos do Mercosul. Desde o início de 2023, o bloco concluiu negociações com Singapura, com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e também com a União Europeia.
Com a adesão dos novos tratados, a proporção da corrente de comércio brasileira que está coberta por preferências tarifárias aumentou de 12% para 31,2%, mais que dobrando o alcance dos acordos comerciais que o Brasil mantém.
Anteriormente, as salvaguardas eram aplicadas com base em regras multilaterais gerais. Devido à ampliação dos compromissos preferenciais, o governo considera que é fundamental estabelecer uma disciplina específica que possa garantir previsibilidade e segurança jurídica no uso desse instrumento.
Acordo Mercosul-União Europeia
Durante sua visita à Festa da Uva, um evento estabelecido no setor vitivinícola do Rio Grande do Sul, Alckmin também fez comentários sobre o cronograma de redução tarifária previsto no acordo entre o Mercosul e a União Europeia.
O ministro explicou que as reduções nas tarifas ocorrerão de forma gradual, permitindo que os produtores nacionais se adaptem a esse novo cenário. Em relação ao vinho, por exemplo, o prazo para a redução tarifária será de oito anos, enquanto para espumantes, o período será de 12 anos.
Benefícios para o Setor de Vinhos
Além do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, o setor de vinhos também será beneficiado nos próximos anos por meio da reforma tributária que está em andamento. Alckmin destacou que a recente reforma que afeta os tributos sobre o consumo deverá resultar em uma redução de cerca de 7% na carga tributária sobre os vinhos nacionais, uma medida que se destina a fortalecer a competitividade desse setor.
Antes de participar da abertura da festa, Alckmin se reuniu com representantes do setor produtivo da Serra Gaúcha. Durante essa reunião, os tópicos discutidos não se limitaram apenas ao acordo com a União Europeia, mas também incluem questões como reforma tributária, tarifas internacionais e linhas de crédito voltadas para a renovação da frota de caminhões no setor.
Fonte: www.moneytimes.com.br