Projeto de Lei do Governo Alemão
O governo da Alemanha está elaborando um projeto de lei que exigirá que empresas petrolíferas justifiquem, previamente, os aumentos de preços nos postos de gasolina. As informações foram divulgadas por um porta-voz do governo no último domingo, dia 15.
Razões para a Legislação
A proposta surge em resposta a um aumento significativo nos preços da gasolina, que ocorreu após a intensificação do conflito entre Estados Unidos e Israel contra o Irã, há mais de duas semanas.
Regras para o Aumento de Preços
A legislação em desenvolvimento estipula que os postos de gasolina poderão aumentar os preços apenas uma vez ao dia, às 12h00. No entanto, fica permitido que os preços sejam reduzidos a qualquer momento, conforme anunciado pelo porta-voz.
Tramitação do Projeto
O projeto de lei foi enviado ao processo de consulta interministerial e ao Parlamento no domingo. A expectativa é que a proposta possa ser aprovada ainda nesta semana. Notavelmente, o projeto não necessitará da aprovação da câmara alta do Parlamento, conhecida como Bundesrat. A intenção do governo é que essa legislação tenha um caráter temporário e seja revisitada após o final do verão no hemisfério norte.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br