O que é recuperação judicial?
Entenda o processo que empresas podem solicitar para superar uma crise financeira.
Reconhecimento da recuperação judicial da Ambipar
A Ambipar e a Environmental ESG informaram que a Corte de Falências dos Estados Unidos reconheceu a recuperação judicial que está em andamento no Rio de Janeiro como o processo principal de reestruturação sob o Chapter 15 da legislação americana. Essa decisão foi tomada em 28 de setembro de 2026 e suspendeu o processo de Chapter 11 da subsidiária Ambipar Emergency Response, facilitando uma reestruturação coordenada entre Brasil e Estados Unidos. O reconhecimento visa consolidar a recuperação judicial brasileira e implementar um Acordo de Apoio à Reestruturação com os credores de Green Notes, que são títulos de dívida destinados a financiar projetos sustentáveis.
Decisão judicial nos Estados Unidos
A Justiça dos Estados Unidos reconheceu, na segunda-feira (28), a recuperação judicial da Ambipar (AMBP3) no Brasil como o processo principal de reestruturação do grupo. Com essa decisão, o tribunal americano suspendeu o Chapter 11 da subsidiária Ambipar Emergency Response, mantendo a recuperação judicial conduzida no Rio de Janeiro como o eixo central da reorganização das dívidas da empresa.
Capítulo 15 e Capítulo 11
A decisão foi proferida pela Corte de Falências dos Estados Unidos para o Distrito Sul do Texas, no contexto do Chapter 15, que é um mecanismo da legislação americana que permite o reconhecimento de processos de recuperação realizados em outros países. De acordo com as informações fornecidas pela Ambipar, a corte concluiu que o centro dos principais interesses das empresas está localizado no Brasil. O Chapter 11 refere-se ao processo de recuperação que é realizado dentro dos próprios Estados Unidos, enquanto o Chapter 15 diz respeito ao reconhecimento de uma recuperação que é conduzida principalmente em outro país.
Cooperação entre os juízos
A corte americana qualificou o juízo responsável pela recuperação judicial no Rio de Janeiro como o juízo competente para tratar do caso e afirmou que a suspensão do Chapter 11 promove a cooperação com esse juízo. Além disso, a corte ressaltou que não cabe a ela revisar os fundamentos da consolidação substancial que já foi deferida.
Avanços no processo de reestruturação
Conforme destacado no fato relevante, a decisão representa um avanço significativo para o Grupo Ambipar e reforça a estratégia de concentrar a reestruturação principalmente no Brasil, ao mesmo tempo que essa reestruturação é reconhecida nos Estados Unidos. As empresas esclareceram que, com essa medida, o grupo está progredindo na transição do Chapter 11 para o Chapter 15. Isso favorece uma condução coordenada da reestruturação entre Brasil e Estados Unidos, tendo a recuperação judicial no Rio de Janeiro como o eixo central do processo.
Processos de reconhecimento
As companhias informaram que os processos de reconhecimento sob o Chapter 15 foram ajuizados em 9 de julho de 2026 e foram deferidos em relação às companhias que estão passando pela recuperação judicial, bem como em relação a determinadas subsidiárias da Ambipar.
Objetivo do Chapter 15
De acordo com o comunicado, o Chapter 15 permite o reconhecimento, pela Justiça norte-americana, de processos de reestruturação que estão sendo conduzidos em outros países. No caso da Ambipar, o objetivo é reconhecer a recuperação judicial brasileira e, em uma etapa posterior, avaliar o respectivo plano, uma vez que este seja aprovado no Brasil.
Suspensão do processo de Chapter 11
A decisão da corte também determinou a suspensão do processo de Chapter 11, cuja extinção deverá ser requisitada após a decisão final da Justiça norte-americana nos processos de Chapter 15, reconhecendo o plano de recuperação judicial. Até que esse momento chegue, o procedimento permanecerá suspenso.
Acordo de Apoio à Reestruturação
O fato relevante ainda afirma que esse avanço é parte da implementação do Acordo de Apoio à Reestruturação, que foi divulgado em 8 de julho e celebrado com certos credores que são detentores de Green Notes, títulos de dívida exclusivos para financiar projetos voltados à sustentabilidade. Segundo as empresas, o acordo contém os principais termos necessários para a reestruturação da dívida do Grupo Ambipar, que será implementada, principalmente, por meio do plano de recuperação judicial no Brasil.
Histórico da recuperação judicial
A recuperação judicial da Ambipar foi ajuizada no dia 20 de outubro de 2025 e seu processamento foi deferido em 30 de outubro de 2025, de acordo com informações fornecidas pelo grupo. Na data em que foi ajuizada a recuperação, a Ambipar Emergency Response, que é controlada pela Ambipar, iniciou seu processo de Chapter 11 perante a Justiça dos Estados Unidos, especificamente no Distrito Sul do Texas, na Divisão de Houston.
Fonte: www.estadao.com.br
