Decisão Judicial sobre a Ambipar
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter o Banco Central fora do processo de recuperação judicial da Ambipar (AMBP3). A decisão foi divulgada na quinta-feira, 30 de julho, e o juiz responsável pelo caso rejeitou o pedido da autoridade monetária para atuar como amicus curiae (termo em latim que significa “amigo da corte”). Além disso, foi negada a tentativa do Banco Central de reverter decisões já estabelecidas sobre os contratos de derivativos, conhecidos como swaps, firmados entre a Ambipar e o Deutsche Bank.
O desdobramento do processo permanece sob segredo de justiça. Até a publicação deste texto, tanto o Banco Central quanto a Ambipar não haviam se manifestado.
Assembleia Geral de Credores
A mesma decisão, à qual o Broadcast, um sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, teve acesso, confirmou a realização da Assembleia Geral de Credores (AGC) em duas datas específicas: 25 de agosto e 1º de setembro. As reuniões ocorrerão em formato híbrido, considerando que os credores estão distribuídos em diferentes países, o que deve facilitar a participação de todos os envolvidos.
Acordo com Credores
O andamento do processo ocorre poucos dias após a Ambipar anunciar um acordo com os detentores de títulos de dívida que foram emitidos no exterior. O entendimento foi formalizado aproximadamente nove meses após a empresa solicitar recuperação judicial, um evento anunciado na segunda-feira, 20 de outubro de 2025, quando a Ambipar reportou passivos que totalizam cerca de R$ 10,5 bilhões.
Pedido do Banco Central
O Banco Central havia solicitado em junho autorização para participar do processo na condição de amicus curiae, alegando que os contratos de derivativos firmados entre a Ambipar e o Deutsche Bank poderiam causar impactos significativos sobre o mercado de câmbio e o mercado de capitais. Segundo a autoridade, isso poderia influenciar as expectativas em relação à moeda estrangeira e afetar o fluxo de recursos internacionais.
Decisão do Juiz
O juiz Leonardo de Castro Gomes, da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, avaliou que o intuito do Banco Central envolvia uma discussão que já havia sido encerrada do ponto de vista processual. Ele concluiu que a questão está preclusa, ou seja, não pode mais ser reaberta porque o prazo legal para contestação já havia expirado.
Consequentemente, foi também negado o pedido do Banco Central para restaurar as condições originais das garantias e cláusulas dos contratos de swap que foram negociados com o Deutsche Bank.
Alterações nas Condições de Swap
No início do processo de recuperação judicial, o juiz determinado o encerramento das operações de swap e autorizou a execução das garantias. No entanto, essa decisão foi logo alterada. Em uma nova determinação, foram suspensos os efeitos das cláusulas de vencimento antecipado e da execução das garantias, que envolviam Certificados de Depósito Bancário (CDBs) emitidos pelo Deutsche Bank. O juiz também ordenou que a instituição substituísse uma fiança bancária que ultrapassava o valor de R$ 200 milhões, que havia sido contratada junto ao Banco Santander, por um depósito judicial.
Conflitos Relacionados aos Derivativos
Nesse contexto, o Banco Central tentou reverter a decisão para restabelecer a cessão fiduciária dos CDBs, preservar a fiança bancária e manter válidas as cláusulas contratuais que tratam do vencimento antecipado e da execução das garantias relacionadas aos swaps. Conforme registrado nos autos, aproximadamente R$ 170 milhões haviam sido aplicados pela Ambipar nesses CDBs, enquanto o Deutsche Bank utilizava esses recursos para mitigar o risco financeiro das operações.
Os derivativos continuam a ser um dos principais pontos de discórdia na recuperação judicial da empresa. Esses instrumentos foram contratados com o objetivo de proteger uma dívida de US$ 1 bilhão levantada por meio da emissão de títulos sustentáveis, também conhecidos como green bonds, no mercado internacional, ajudando a reduzir a exposição às oscilações cambiais.
Causas da Crise Financeira
A Ambipar argumenta que um aditivo contratual, que passou a utilizar os próprios títulos como referência para a liquidação dos swaps, foi o principal fator que desencadeou a crise financeira da companhia. A empresa alega que o Deutsche Bank adotou práticas abusivas na execução dos contratos e que as chamadas de margem foram o fator que acionou o risco de vencimento antecipado de praticamente todas as suas obrigações financeiras.
Esse impasse levou o grupo a solicitar recuperação judicial e provocou um vencimento cruzado de dívidas que são estimadas em cerca de R$ 10,7 bilhões. Por outro lado, o Deutsche Bank já manifestou, por meio de nota, que as chamadas de margem foram resultantes, principalmente, da forte volatilidade do câmbio e das taxas de juros.
Fonte: br.-.com
