Revisão da Resolução nº 400 da Anac
O diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein, comunicou na segunda-feira, dia 19, que a agência está em processo de revisão da Resolução nº 400. Este documento regula os direitos dos passageiros no transporte aéreo.
Objetivos da Revisão
Faierstein fez essa declaração durante uma coletiva de imprensa na qual apresentou o balanço do setor de aviação civil. O objetivo da revisão é fornecer maior clareza às normas existentes e enfrentar o que ele chamou de "indústria da judicialização". O diretor-presidente observou que a proposta de alteração será discutida em uma reunião deliberativa do conselho da Anac, programada para terça-feira, dia 20, às 15h, onde também ocorrerá a abertura de consulta pública.
Impacto da Judicialização
Faierstein destacou que o alto número de ações judiciais no país prejudica o ambiente regulatório e diminui o interesse de empresas em operar no mercado brasileiro. Ele relatou que, ao dialogar com companhias aéreas, a judicialização é frequentemente citada como um fator que as impede de estabelecer operações no Brasil. Esse tema, segundo ele, é recorrente em fóruns internacionais dos quais participa.
Assistência Material aos Passageiros
A revisão da Resolução nº 400 visa esclarecer aspectos relativos à assistência material oferecida aos passageiros, alinhando-se ao Código Brasileiro de Aeronáutica. Entre os direitos atualmente previstos na resolução, destacam-se os relacionados à alimentação, comunicação e hospedagem, que podem ser acessados em função do tempo de atraso ou cancelamento do voo. Além disso, os passageiros têm direito à reacomodação ou reembolso.
Ferramentas para Prevenção de Conflitos
Além das alterações nas normas, a Anac também planeja implementar novas ferramentas com o intuito de prevenir conflitos. Faierstein mencionou as plataformas InfoVoo e Anac Passageiro, que foram desenvolvidas para aumentar a transparência e permitir a solução administrativa de demandas apresentadas pelos usuários.
Visão para o Futuro
O diretor-presidente enfatizou que a proposta busca gerar maior previsibilidade, reduzir a ocorrência de disputas e fortalecer a relação entre passageiros, companhias aéreas e o regulador do setor. As mudanças propostas, segundo ele, são parte de uma estratégia mais ampla para melhorar a experiência dos passageiros e a operação das empresas aéreas no Brasil.
Fonte: www.moneytimes.com.br