Aprovação do Projeto de Lei das Bagagens e seu Impacto nas Passagens Aéreas
A aprovação do Projeto de Lei (PL) sobre bagagens pode influenciar o custo das passagens aéreas, conforme apontado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A agência destaca em entrevista ao CNN Money que a proposta, atualmente em tramitação no Congresso, tem a potencialidade de reduzir a frequência de voos, impactando, assim, a conexão do Brasil com outros países.
Detalhes do Projeto de Lei
Conforme o texto do PL, os passageiros teriam o direito de levar, em voos domésticos e internacionais realizados em território nacional, uma bagagem de mão e um item pessoal, com peso total de até 23 quilos, sem custos adicionais. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda análise no Senado.
Precificação das Passagens Aéreas
A Anac detalha que a formação de preços das passagens aéreas segue o princípio da liberdade tarifária. Isso significa que as companhias aéreas têm autonomia para determinar os preços de seus serviços com base nos fatores do mercado em que atuam. Assim, a agência informa que o processo de precificação é complexo, envolvendo uma série de fatores que se inter-relacionam dinâmicamente. Dessa forma, os valores das passagens podem variar, inclusive, diariamente.
A Anac ressalta: “Alterações operacionais sistêmicas, como as sugeridas no projeto de lei, podem afetar o preço das passagens”.
Além da possibilidade de alteração nos preços das tarifas, a proposta em avaliação pode impactar acordos de serviços aéreos existentes com outros países. De acordo com dados da Anac, há atualmente 119 acordos de serviços aéreos entre o Brasil e outras nações, dos quais 94 contêm cláusulas sobre liberdade tarifária.
Segundo a Anac, “a proposta de lei pode inviabilizar esses acordos, levando à diminuição de voos e restringindo a conexão entre o Brasil e o restante do mundo. Não apenas há risco de redução nas conexões aéreas entre o país e o exterior, mas as frequências que forem mantidas poderão ter seus preços alterados em decorrência das mudanças operacionais propostas”.
Neste âmbito, a agência pondera que o projeto em discussão poderá provocar consequências em múltiplas áreas, afetando de forma “palpável” tanto as rotas disponíveis aos passageiros quanto os custos das passagens.
A Anac conclui que isso poderá impactar negativamente os preços das passagens aéreas e, ao mesmo tempo, influenciar diretamente a capacidade de integração e de negócios do país por meio do transporte aéreo.
Entenda a Proposta em Pormenor
O projeto de lei abrange o despacho gratuito de bagagens com peso de até 23 kg em voos realizados no Brasil, sejam eles nacionais ou internacionais. Os passageiros ainda poderão levar, sem custos adicionais, uma mala de bordo com peso de até 12 kg em voos nacionais, além de uma bolsa ou mochila a ser colocada sob o assento à sua frente.
Outra alteração proposta é a proibição de cancelamento do voo de retorno caso o passageiro não compareça para o embarque do trecho de ida, prática conhecida como “no show”, a menos que haja autorização expressa do próprio viajante. Para que tais proposições entrem em vigor, é necessária a aprovação pelo Senado Federal.
A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) declara que as medidas contidas no PL acarretam um aumento nos custos operacionais e limitam a oferta de produtos que atendem aos diferentes perfis de passageiros, o que representa um retrocesso para o setor aéreo brasileiro. A associação sustenta que a proposta vai de encontro a práticas internacionais consolidadas e compromissos que o Brasil assumiu.
Conforme a Abear, “essas medidas dificultam o acesso de milhões de brasileiros ao transporte aéreo, especialmente em um momento de expansão”.
O relator do texto na Câmara, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou ao CNN Money que já está em diálogo com senadores para evitar o aumento de preços nas passagens aéreas. “Criamos uma comissão para avaliar o impacto deste projeto sobre o custo das passagens. Em conjunto com o Senado, discutiremos essa questão para que o consumidor não arcasse com um valor elevado”, anunciou o congressista.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br