Projeto de Isenção do Imposto de Renda
O projeto que propõe a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais pode resultar em uma renúncia fiscal estimada em cerca de R$ 100 bilhões. Essa estimativa foi elaborada por técnicos da Câmara dos Deputados e representa quatro vezes o valor anteriormente previsto na proposta original do governo.
O texto foi relatado por Renan Calheiros (MDB-AL) no Senado e apresenta alterações significativas em comparação ao projeto inicial. Entre as mudanças, o plano abrange ajustes nas alíquotas tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Uma das principais alterações propostas é a redução da tributação sobre empresas, que passaria de 15% para 12,5%. Além disso, há modificações na cobrança sobre lucros que ultrapassam R$ 20 mil.
O projeto também prevê um escalonamento da alíquota para contribuintes que recebem até R$ 7.350. Apesar do apelo popular por esta medida, persiste o desafio de identificar fontes de recursos que possam compensar a perda de arrecadação, conforme destacou o analista de Economia e âncora do CNN Money, Victor Irajá, ao Bastidores CNN.
Divergências nos Cálculos Fiscais
Ao analisar o impacto da medida, o governo projeta uma renúncia fiscal de R$ 25 bilhões. No entanto, instituições financeiras afirmam que o impacto pode ser significativamente maior, chegando a R$ 45 bilhões. Essa discrepância nos números destaca a necessidade de uma análise mais precisa sobre as consequências fiscais da proposta.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que qualquer mudança na legislação que resulte em renúncia de arrecadação deve apresentar uma compensação correspondente. Nesse contexto, diversas alternativas estão sendo discutidas para cobrir essa lacuna fiscal.
Entre as opções consideradas, está a possibilidade de implementar uma taxação retroativa nas apostas esportivas e aumentar a Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL) de bancos com receita superior a R$ 1 bilhão em cinco pontos percentuais. Contudo, essa última medida resultaria em uma arrecadação estimada de apenas R$ 3,4 bilhões.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br