A isenção do Imposto de Renda (IR) para indivíduos que recebem até R$ 5 mil mensais tem gerado questionamentos a respeito da sua viabilidade financeira a longo prazo. De acordo com a análise de Thais Herédia, apresentada no programa CNN Prime Time, a base que sustentou essa medida foi de natureza política, carecendo de estudos aprofundados que justifiquem tecnicamente o valor de R$ 5 mil como o limite para essa isenção tributária.
Herédia questiona: “Qual é um número bacana? R$ 5 mil? É um número mágico”. Ao mesmo tempo em que admite a urgência em atualizar a tabela do Imposto de Renda, que se encontra desatualizada há um tempo considerável, a analista acentua a relevância da justiça tributária, mas enfatiza que uma política pública deve preservar a lógica econômica.
A implementação dessa medida implica em uma renúncia fiscal que gira em torno de R$ 25 bilhões, quantia essa que é considerada significativa dentro do contexto do orçamento público brasileiro.
Impacto nas contas públicas
Embora a quantia de R$ 25 bilhões possa parecer relativamente baixa quando comparada ao orçamento total do Brasil, essa soma é vista como bastante expressiva ao ser analisada sob a ótica das políticas públicas em vigor. Herédia observa que “o Brasil já possui uma série de políticas públicas que têm um custo elevado”.
A analista também traça um paralelo entre a isenção do Imposto de Renda e o abono salarial, salientando que a soma de medidas fundadas em premissas político-eleitoreiras pode afetar a sustentação da estrutura pública. Além disso, a preocupação quanto à governabilidade futura se estende, independentemente de quem assuma o governo a partir do ano de 2027.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br