Às vésperas da eleição, o governo federal anuncia um novo pacote de medidas visando um público afetado pelo crescente endividamento no país, que inclui a proibição das apostas esportivas e um novo programa destinado à renegociação de dívidas para inadimplentes.
### Análise do Pacote de Medidas
Analistas consultados pela CNN Money compartilham a opinião de que as ações divulgadas pelo governo têm um caráter eleitoreiro. Leandro Consentino, cientista político e professor do Insper, destaca que “soa de caráter eleitoreiro”. Ele acrescenta que, embora as medidas possam trazer benefícios, lidam com questões muito sérias de forma apressada, beirando o oportunismo eleitoral.
A proibição das casas de aposta esportiva entrará em vigor a partir do dia 6 de outubro, após o primeiro domingo em que os eleitores irão às urnas. Entretanto, o anúncio de ações com forte apelo popular a poucos dias do primeiro turno é visto de forma crítica por especialistas.
### Detalhes do Pacote de Bondades
O denominado “pacote de bondades” do governo federal tem como objetivo injetar aproximadamente R$ 271 bilhões na economia até 2026. Esses dados, levantados pela CNN Money, incluem anúncios de novas linhas de crédito, reforços orçamentários a programas já existentes e a criação de subsídios diversos.
Antes das novas medidas, o movimento mais recente foi a elevação do pagamento do Bolsa Família, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o reajuste do valor mínimo do benefício para R$ 691, acarretando um custo adicional de R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos neste ano.
Neste contexto, além da queda na arrecadação tributária resultante da proibição das apostas, estima-se um custo máximo de R$ 15 bilhões para o governo com o programa Desenrola 3.0, considerando um deságio mínimo legal de 90%. Esse cenário é destacado por Tatiana Pinheiro, consultora econômica e pesquisadora da FGV EESP, que acrescenta que isso ocorre em um momento em que “o fiscal está apertado”.
### Questões Relativas ao Endividamento
Tatiana Pinheiro ressalta que o tom do pacote é essencialmente voltado para endereçar o problema do endividamento no país, considerando as duas medidas que foram anunciadas em conjunto.
Entretanto, especialistas apontam que a questão da inadimplência, que atinge níveis recorde no Brasil, não foi resolvida pela fase anterior do programa de renegociação de dívidas e se relaciona a problemas estruturais mais profundos, como a definição das taxas de juros, os avanços na renda da população e o aumento dos preços dos alimentos.
Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, afirma que as medidas podem funcionar no curto prazo, dado o sucesso da primeira fase do programa; no entanto, existem dúvidas sobre a real eficiência de um programa que tem uma abordagem temporária e não altera de maneira estrutural a situação financeira dos indivíduos.
Com a desaceleração econômica que já se faz presente devido às altas taxas de juros, Vale observa que há uma tendência de deterioração do mercado de trabalho, o que consequentemente levará a uma nova pressão sobre a capacidade de consumo das famílias.
### O Impacto da Proibição das Apostas
Analistas também enfatizam que a questão das apostas esportivas deve ser tratada com seriedade, tanto do ponto de vista financeiro quanto de saúde pública. Pesquisas apontam que o risco de inadimplência dos jogadores de apostas pode aumentar em até 40% em relação às dívidas de cartão de crédito, conforme estudo realizado pela Stone. Em dados recentes do Ministério da Saúde, foi relatado um crescimento de quase 140% na procura por tratamento de dependência em jogos online no Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos cinco anos.
Rafael Favetti, sócio da Fatto Inteligência Política, menciona que a ludopatia é um problema crescente, comparando a situação à Guerra do Ópio. Ele observa que muitas ações tomadas perto das eleições têm uma intenção eleitoreira aparente. A população também demonstra um posicionamento claro em relação ao tema: 75% dos entrevistados em uma pesquisa da Atlas/Bloomberg se mostraram favoráveis à proibição das apostas online.
Com base nessas informações, Tatiana Pinheiro critica o caráter eleitoreiro da medida do governo, que aparece como uma resposta às pesquisas que indicam apoio popular à proibição das casas de aposta.
Além disso, especialistas expressam preocupações em relação ao modo apressado como a proibição foi implementada. Consentino argumenta que a estabilidade é crucial para o empresariado e que decisões como essa podem passar uma mensagem de incerteza, desmotivando a confiança do mercado.
### Perguntas Sobre a Insegurança Jurídica
Favetti observa que a proibição das apostas terá efeitos significativos sobre as mídias sociais e os clubes de futebol, assim como sobre influenciadores do setor. Ele refere que essa questão é uma escolha que o governo e a sociedade devem enfrentar.
Tatiana Pinheiro ressalta que a mensagem transmitida ao setor privado é negativa, contribuindo para um ambiente de insegurança jurídica. Ela enfatiza que o Brasil precisa atrair investimentos para impulsionar a economia, e que ações que resultam na abrupta retirada de operações podem limitar o crescimento do país.
A especialista questiona: “Se há medo de que as regras do jogo mudem, como um investidor pode se sentir seguro em aportar recursos em um ambiente tão volátil?”
É importante ressaltar que o problema das apostas não se instaurou da noite para o dia, levando os especialistas a indagar sobre o motivo pelo qual a restrição não foi discutida anteriormente de forma mais aprofundada com os legisladores e o setor privado durante o processo de regulação.
Sergio Vale também critica a demora do governo em abordar questões de saúde pública e questiona o motivo pelo qual ações não foram tomadas anteriormente. Ele enfatiza que isso evidencia um caráter eleitoral nas medidas, que são apresentadas em um momento estratégico para o governo.
Em relação ao temor do primeiro turno, o governo parece estar investindo em suas novas políticas como resposta ao clamor popular. Consentino pondera que a questão não reside apenas na natureza das medidas, mas sim no momento em que foram apresentadas e na maneira como as ações foram geridas.
Ele conclui afirmando que a política pública deve ser independente do interesse do governo e da proximidade das eleições.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
