Aneel Cria Força-Tarefa para Fiscalização da Enel Distribuição São Paulo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu uma força-tarefa com o objetivo de intensificar as ações de fiscalização, acompanhamento técnico-operacional e análise regulatória referentes à atuação da concessionária Enel Distribuição São Paulo em resposta a eventos climáticos extremos. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, dia 19.
Objetivos da Força-Tarefa
Os principais objetivos da força-tarefa incluem:
- Acompanhar, tanto in loco quanto remotamente, as ações implementadas pela concessionária para o restabelecimento e estabilização no fornecimento de energia elétrica;
- Oferecer apoio nas atividades de fiscalização que visam garantir o cumprimento dos padrões de continuidade, qualidade e segurança do serviço prestado;
- Contribuir para a instrução de processos administrativos, incluindo eventuais processos sancionadores, quando necessário;
- Analisar informações técnicas, operacionais, econômicas e regulatórias pertinentes ao evento;
- Elaborar relatórios técnicos que possam sustentar as decisões da Diretoria Colegiada da Aneel.
A duração inicial das atividades da força-tarefa será de 90 dias, contados a partir de sexta-feira, dia 19. Esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, caso haja necessidade.
Possibilidade de Caducidade da Concessão
Em uma atualização disseminada na última quarta-feira, dia 17, a Aneel anunciou que iniciou a avaliação quanto à possibilidade de caducidade da concessão da Enel no estado de São Paulo. Esse processo poderia resultar na retirada da empresa dos serviços de distribuição de energia na região.
A avaliação está inserida em um contexto de um processo que foi instaurado pela Agência em outubro de 2024, motivado por outra falha severa que também ocorreu no estado. A fiscalização da Aneel, em conjunto com a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), focará na interrupção dos serviços que aconteceu no dia 10 de dezembro.
Desde o ano de 2023, a repetição dos eventos de interrupção no fornecimento de energia resultou na imposição da maior multa já aplicada pela Aneel a empresas do setor, totalizando R$ 165 milhões. Essas circunstâncias levantam preocupações significativas sobre a continuidade e a qualidade do serviço prestado pela concessionária.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
