Negativa da Aneel ao Acordo das Usinas Termoelétricas da Eneva
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou, em uma votação realizada na terça-feira, dia 22 de setembro, a aprovação de um acordo que envolve contratos de quatro usinas termoelétricas pertencentes à Eneva. Este assunto está atualmente em discussão no Tribunal de Contas da União (TCU). Dos cinco diretores presentes na reunião da Aneel, apenas Gentil Nogueira e Agnes da Costa expressaram apoio à proposta.
Impedimento do Avanço do Acordo
Com a recusa da Aneel em conceder sua aprovação, o consenso que está sendo analisado no TCU enfrenta um obstáculo significativo para avançar. Técnicos que acompanham a discussão indicam que a decisão adiciona uma nova barreira regulatória a uma negociação que busca modificar as condições de operação das usinas termoelétricas da empresa.
Impacto Econômico da Proposta
A proposta em questão poderia proporcionar uma economia significativa, estimada em quase R$ 400 milhões anuais para os consumidores. Além disso, conforme os relatos dos especialistas envolvidos na discussão, o impacto positivo acumulado até o ano de 2030 é estimado em R$ 1,7 bilhão para os consumidores regulados.
Alteração na Operação das Usinas
O foco central do acordo está na chamada “inflexibilidade” que caracteriza a operação das usinas. Este mecanismo atualmente exige que as unidades gerem energia de forma contínua e, como consequência, recebam compensação financeira mesmo quando não há necessidade da produção de energia elétrica pelo sistema. A proposta em debate busca substituir esse modelo por um novo regime denominado “capacidade flexível”.
Com a implementação da proposta, as usinas seriam acionadas apenas com base no mérito econômico ou quando a segurança do sistema assim exigir. Para que esse modelo seja viável, está previsto um Custo Variável Unitário (CVU) operacional de R$ 760 por megawatt-hora (MWh). Além disso, a proposta sugere a redução do Tempo Mínimo Ligado (TON) para 12 horas.
Apoio do Ministério de Minas e Energia
O Ministério de Minas e Energia (MME) já manifestou um entendimento favorável à proposta em questão, considerando os pareceres emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Conforme os dados fornecidos, o ONS apontou que a diminuição da inflexibilidade das usinas contribui para uma melhor gestão do sistema elétrico. Por sua vez, a CCEE declarou que o acordo proposto é equilibrado para todas as partes envolvidas na negociação.
Detalhes sobre as Usinas e Contratos
A discussão em andamento envolve contratos de usinas termoelétricas a gás natural que se encontram localizadas nos estados do Maranhão e Amazonas. Essas unidades foram contratadas em leilões que ocorreram nos anos de 2011, 2019 e 2022. As usinas em questão incluem a Usina Maranhão III, que foi contratada em 2011, assim como a MC2 Nova Venécia 2, de 2019, e as usinas Azulão II e IV, que foram contratadas em 2022.
Fonte: br.advfn.com
