Reajuste Tarifário Amapá
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou, nesta terça-feira, a análise de um reajuste tarifário superior a 20% que afetaria os consumidores de energia do Amapá. A decisão ocorreu após solicitações da concessionária local, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Justificativa para o Adiamento
A empresa, juntamente com os senadores, pediu ao órgão regulador um prazo maior para aprovar o reajuste. O intuito é incluir nos cálculos recursos previstos em uma nova legislação do setor elétrico, aprovada este ano, que, conforme a expectativa, poderá reduzir a alta tarifária no estado.
De acordo com a lei 15.235, que expandiu a gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda, os recursos provenientes da repactuação do Uso do Bem Público (UBP) devem ser direcionados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esses recursos serão utilizados exclusivamente para promover a modicidade tarifária nos anos de 2025 e 2026, beneficiando consumidores em regiões sob a supervisão da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Montante Estimado
Em uma nota técnica, a Aneel estimou que um montante de aproximadamente R$ 8,8 bilhões referente à repactuação do UBP poderá contribuir para a redução das tarifas de energia nessas regiões.
Aumento Tarifário Proposto
Segundo a análise técnica do regulador, a distribuidora CEA Equatorial poderia implementar, a partir de 13 de dezembro, um aumento tarifário médio de 24,13%. Para os consumidores residenciais, o aumento seria de 22%, enquanto os consumidores conectados em alta tensão enfrentariam uma alta superior a 30%.
A diretora relatora, Agnes da Costa, mencionou, em reunião realizada nesta terça-feira, que retiraria o processo de pauta, em resposta a um pedido da Equatorial Energia, que é a proprietária da distribuidora amapaense.
Solicitações da Concessionária
Em uma carta encaminhada à Aneel, a Equatorial requisitou esclarecimentos sobre a destinação dos recursos provenientes da quitação de dívidas relacionadas ao UBP pelas geradoras hidrelétricas. Esses pagamentos, de valores bilionários, são devidos à União em razão da utilização da água.
A Aneel também recebeu, na véspera da reunião, um ofício assinado por Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues, abordando o mesmo assunto.
Considerações dos Senadores
No documento, que foi analisado pela Reuters, os senadores fazem referência à nova legislação do setor elétrico e solicitam o adiamento do reajuste até que a regulamentação necessária para a implementação de medidas que garantam a modicidade tarifária seja efetivada. Esse mecanismo visa assegurar justiça social na fixação das tarifas de energia nos estados do Norte e do Nordeste.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou à Reuters que a agência pretende avançar com a regulamentação sobre o tema ainda neste ano, com um sorteio extraordinário do processo realizado durante a reunião de terça-feira.
Reajustes Aprovados em Outros Estados
Na mesma reunião, a Aneel decidiu aprovar reajustes tarifários superiores a 10% para as distribuidoras Energisa em estados do Norte. No Acre, os consumidores enfrentarão um aumento médio de 11,54%, enquanto em Rondônia o impacto médio será de 15,72%.
Fonte: www.moneytimes.com.br