Interdição da Refinaria Refit
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou, na última quinta-feira (29), a interdição total da refinaria Refit. A decisão se baseia em questões relacionadas à segurança operacional, conforme comunicado emitido pela autarquia nesta sexta-feira (30).
Histórico da Interdição
A refinaria, localizada no Rio de Janeiro, já enfrentava uma interdição parcial pela ANP desde o dia 25 de outubro do ano anterior. Essa medida foi tomada em meio a investigações que apuravam um possível envolvimento da empresa em fraudes tributárias.
Importância da Refit no Mercado
A Refit desempenhava um papel significativo no abastecimento de combustíveis no Brasil, fornecendo aproximadamente 10% do mercado de combustíveis paulista, que é o mais importante do país, e 20% da demanda do estado do Rio de Janeiro, de acordo com informações do setor.
Justificativa da ANP
A ANP justificou sua decisão afirmando que a interdição foi um resultado da análise de informações e documentos obtidos durante uma visita técnica realizada no dia 14 de janeiro de 2026, além de outros documentos submetidos pela empresa posteriormente.
Posicionamento da Refit
Em resposta à interdição, a Refit manifestou, através de um comunicado, que considera a medida como "nula", argumentando que o processo administrativo que a envolve está suspenso até que haja um julgamento de mérito pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A empresa expressou que a nova determinação da ANP demonstra um aparente desrespeito por decisões judiciais, destacando que, em sua avaliação, não houve registro de acidentes graves, ocorrências ou qualquer risco que justificasse uma ação emergencial dessa magnitude.
Considerações Legais
O advogado da Refit, Fernando Hargreaves, qualificou a interdição como "ilegal", sustentando que não há riscos significativos, seja de incêndio ou de danos ambientais por vazamentos. Ele acusou a ANP de adotar uma postura de "perseguição"23 por motivos concorrenciais e confirmou que a empresa pretende recorrer da decisão na esfera judicial.
Hargreaves também ressaltou que tanto a ANP quanto a Fazenda Nacional se mostraram reticentes em realizar uma vistoria independente, que havia sido indicada pela Justiça.
Contexto da Operação
No final de novembro, a refinaria foi alvo de uma operação coordenada pelos três níveis de governo para desarticular um suposto esquema de fraudes avaliado em R$ 26 bilhões, que estaria envolvido em transações com empresas domiciliadas nos Estados Unidos, segundo informações de autoridades responsáveis.
Essas autoridades relataram que o grupo empresarial ligado à Refit possui uma dívida de R$ 9,6 bilhões apenas com o Tesouro do estado de São Paulo.
Na ocasião, a Refit respondeu afirmando que os débitos tributários apontados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo estão sendo contestados judicialmente, assim como é o procedimento adotado por diversas empresas brasileiras.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br