Regras Reforçadas pela Receita Federal
A Receita Federal anunciou um endurecimento nas regras voltadas para o combate a fraudes nas operações de importação. A medida visa auxiliar no enfrentamento de crimes e ilícitos associados à ocultação dos reais importadores, bem como às origens dos recursos financeiros utilizados em operações criminosas.
Destaques da Portaria
Entre os principais elementos abordados pela portaria da Receita Federal, destacam-se:
- Tratamento prioritário para crimes tributários e aduaneiros, com articulação entre diferentes áreas da Receita Federal e outras instituições de segurança pública;
- Ações voltadas para a coleta de provas, contando com o apoio policial quando necessário, com o objetivo de garantir a integridade dos agentes e a eficácia das operações;
- Estabelecimento de regras específicas e restritivas para o despacho aduaneiro antecipado de petróleo, etanol e combustíveis, exigindo a anuência formal da Receita Federal;
- Nos casos de despacho antecipado de combustíveis, também será necessária a aprovação do fisco estadual do local do estabelecimento importador e do fisco da localidade de descarga do combustível, com a finalidade de reduzir os riscos de fraudes contra a administração pública local;
- Os requisitos para a habilitação dos importadores de combustíveis e derivados de petróleo serão rigorosamente endurecidos.
Segundo informações fornecidas pelo Fisco, tais medidas não impactarão empresas que mantêm conformidade diante da Receita Federal. Nesse sentido, o procedimento para essas companhias seguirá de forma simplificada e ágil.
As normas estabelecidas têm como objetivo principal aprimorar a identificação de irregularidades, incentivar ações coordenadas com outros órgãos do governo e proporcionar um controle mais efetivo sobre produtos que são sensíveis à economia e à segurança nacional.
Operação Cadeia de Carbono
O aperto nas regras já havia sido anunciado na semana anterior, após a Receita Federal deflagrar a “Operação Cadeia de Carbono”. Esta operação foi direcionada ao combate de irregularidades na importação e comercialização de combustíveis.
A investigação revelou que as atividades do grupo criminoso estavam concentradas em empresas que, apesar de apresentarem pouca ou nenhuma estrutura operacional e uma capacidade financeira incompatível, funcionavam formalmente como importadoras de cargas avaliadas em centenas de milhões de reais.
A operação teve como principal meta combater organizações criminosas que atuam por meio de interposição fraudulenta, um expediente utilizado para ocultar os verdadeiros importadores e a origem dos recursos financeiros associados às suas operações.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br