Aumento das Disputas Societárias no Brasil
Contratos mal elaborados e a ausência de governança se tornaram os principais fatores que impulsionam o aumento de disputas societárias nas empresas brasileiras. Nesse cenário, entre 2021 e 2024, houve um aumento significativo de 104% nas novas ações nas varas empresariais. Essa escalada na litigiosidade não é um fato isolado, mas sim um reflexo da vulnerabilidade das companhias, que, em períodos de instabilidade econômica, enfrentam a falta de previsibilidade em seus contratos, resultando em prejuízos bilionários e, em alguns casos, até mesmo em falências.
Para os investidores, é fundamental entender que o maior risco para um negócio pode estar mais relacionado a questões internas do que às variações do mercado. A experiência indica que muitos dos litígios mais dispendiosos são totalmente evitáveis. Portanto, é essencial que empresários e investidores estejam cientes de cinco lições estratégicas que podem auxiliar na prevenção de conflitos.
Erros Comuns que Levam a Litígios
Negligência em Planejar a Saída
Um dos principais erros cometidos é a falta de planejamento para a saída de sócios. A crença de que uma sociedade é permanente ou que a confiança mútua é suficiente pode levar a disputas, como a que ocorreu entre Pão de Açúcar (PCAR3) e Casino. Nesse caso, a indefinição contratual sobre o controle e a sucessão acionária resultou em uma disputa judicial e arbitral custosa, que acabou paralisando a empresa.
A prevenção desse tipo de conflito pode ser feita por meio da elaboração de um contrato que contemple de maneira detalhada as cláusulas de saída, incluindo mecanismos como o direito de preferência, tag along, drag along, lock-ups e critérios objetivos de avaliação da empresa. Com isso, uma eventual ruptura poderá ser tratada de maneira adequada, seguindo regras estabelecidas previamente.
Falhas na Governança
Outro erro comum é falhar na governança corporativa, confundindo as funções do sócio e do administrador. O escândalo envolvendo a Americanas (AMER3) evidenciou que mesmo empresas que possuem controles claros podem ser vulneráveis a fraudes, levantando a questão sobre o quão arriscadas são as estruturas que negligenciam as boas práticas de governança.
A governança deve ser compreendida como um sistema ativo que separa as funções do proprietário e do CEO. Um conselho de administração precisa ter competências de decisão bem definidas, métricas de desempenho claras e sua atuação deve ser proativa. Isso garante que a rotina operacional não comprometa as estratégias de longa duração da empresa.
Falta de Planejamento Sucessório
Muitos fundadores, como o da Editora Abril, cometem o erro de acreditar que simplesmente indicar herdeiros é o suficiente para assegurar a continuidade do negócio. No entanto, a ausência de um plano sucessório detalhado, que diferencie claramente os papéis de sócio (dono) e gestor (administrador), pode gerar conflitos entre herdeiros e acarretar crises para a empresa.
O legado empresarial necessita de proteção que vai além de vínculos afetivos. Um plano sucessório bem elaborado deve garantir que a gestão do negócio seja realizada por pessoas competentes, mesmo que sejam profissionais de fora da família, enquanto os membros da família se ocupam das decisões estratégicas.
Dependência do Judiciário
Um dos erros mais onerosos é submeter os litígios à justiça comum. O sistema judiciário brasileiro não está suficientemente preparado para afrontar a complexidade técnica, financeira e contábil inerente a disputas societárias. Um caso emblemático é o da Itapemirim, onde um confronto prolongado entre sócios acabou paralisando a operação da empresa.
A solução para essa questão não reside na postergação do problema, mas na inclusão de mecanismos alternativos, como a arbitragem, mediação e conciliação, como formas obrigatórias de resolução de conflitos. Tais métodos garantem agilidade, expertise no assunto e discrição, atributos vitais para a continuidade e a saúde dos negócios.
Redação de Contratos Vagos
Por último, mas não menos importante, o erro de redigir contratos com cláusulas ambíguas é uma prática prejudicial. O contrato ideal é aquele que antecipa as previsões de forma exaustiva, assim, quando surgir um desalinhamento, já existe um roteiro claro a ser seguido.
Além disso, a implementação de políticas de compliance, acompanhadas de suporte tecnológico, é fundamental. Tais medidas garantem o monitoramento do cumprimento das obrigações, evitando que desvios de conduta contribuam para o surgimento de litígios.
Conclusão
Disputas societárias são frequentemente custosas e desgastantes para todas as partes envolvidas. Um acordo bem formulado entre sócios e acionistas é semelhante a uma sociedade bem administrada: deve ter continuidade e manutenção. Após a formalização, deve-se preservar sua integridade não por ser insignificante, mas porque a abrangência das previsões resulta em um entendimento claro sobre como agir diante de diferentes situações.
Portanto, a atenção à precisão contratual é crucial para garantir a segurança jurídica e o futuro de todos os envolvidos nos negócios.
Fonte: www.moneytimes.com.br