Ata do julgamento de Jair Bolsonaro
A ata do julgamento do processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus por tentativa de golpe de Estado e outros crimes será homologada no dia 23, durante a próxima sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme informação divulgada pela Secretaria de Comunicação da Corte.
Prazo Formal e Rito Jurídico
Este momento marca o primeiro prazo formal dentro de um extenso procedimento jurídico, que, eventualmente, permitirá que os condenados, incluindo Bolsonaro, com uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado, comecem a cumprir suas penas.
Após o prazo designado para o dia 23, o tribunal informou que os ministros que participaram do julgamento terão um período de até 60 dias para formalizar os votos que foram apresentados durante a sessão.
Publicação do Acórdão
A publicação do acórdão, que é a decisão final do julgamento colegiado, ocorrerá apenas após os votos serem formalizados. Somente depois disso, será aberto um prazo para que as defesas dos condenados possam apresentar, se assim desejarem, embargos de declaração. Esse é o único recurso cabível para esclarecer possíveis omissões ou contradições existentes na decisão.
O prazo estabelecido para a apresentação dos embargos é de cinco dias.
Possibilidade de Antecipação do Calendário
Embora esses sejam os prazos regimentais definidos, o Supremo Tribunal Federal destacou que o calendário pode ser antecipado. É importante ressaltar que, em linhas gerais, os embargos não têm o potencial de reverter o resultado de um julgamento, sendo que, frequentemente, são rejeitados. A análise desses embargos é realizada pela própria Turma que deliberou sobre o caso.
Trânsito em Julgado e Efetivação das Penas
Após a análise dos embargos, será possível ao tribunal decretar o trânsito em julgado, o que significa o fim da possibilidade de recorrer. Essa etapa permitirá que as ordens de prisão dos condenados no processo sejam efetivadas.