Compromissos de Apple e Google no Reino Unido
A Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido anunciou, na terça-feira, dia 10, que estabeleceu compromissos com a Apple e a Google para promover maior justiça, transparência e previsibilidade nos processos das lojas de aplicativos do país. Além disso, o acordo visa aumentar a interoperabilidade do iOS e do iPadOS. A CMA abriu uma consulta pública sobre o pacote, que estará disponível até o dia 3 de março de 2026. Se as propostas forem aprovadas, as novas medidas devem entrar em vigor em 1º de abril.
Mudanças Propostas nas Lojas de Aplicativos
Entre os compromissos firmados estão alterações imediatas na revisão e no ranqueamento de aplicativos. Essas mudanças deverão ser aplicadas de maneira objetiva, evitando discriminação contra aplicativos que concorram com produtos das próprias plataformas. Além disso, foram estabelecidas salvaguardas quanto ao uso de dados coletados dos desenvolvedores. No caso da Apple, o compromisso inclui a criação de um novo processo para solicitações de acesso a funcionalidades dos sistemas móveis, que terá critérios bem definidos e prazos específicos.
Contexto da Ação da CMA
Segundo a CMA, estas propostas representam as primeiras ações decorrentes da designação, em outubro do ano passado, das plataformas móveis Apple e Google como detentoras de "status de mercado estratégico" (SMS) dentro do novo regime de mercados digitais do Reino Unido. Essa designação permite que a CMA implemente medidas direcionadas para assegurar concorrência, garantir opções abertas e aumentar a transparência, sem a necessidade de processos excessivamente longos.
Monitoramento da Implementação
A implementação das medidas acordadas será supervisionada de forma rigorosa, com a CMA se comprometendo a divulgar periodicamente métricas, como taxas de aprovação e rejeição de aplicativos, tempo de análise, número de reclamações e resultados obtidos. Além disso, informações sobre pedidos de interoperabilidade e seus resultados também serão disponibilizadas. Caso as empresas não cumpram os compromissos assumidos, a CMA terá a autoridade para avançar rapidamente para imposições formais de conduta.
Opiniões da CMA
A CEO da CMA, Sarah Cardell, comentou que os compromissos estabelecidos oferecem aos desenvolvedores a confiança necessária para que possam investir e inovar. Cardell também destacou que essas ações demonstram a flexibilidade do regime britânico em proporcionar benefícios imediatos. A CMA indicou ainda que estão sendo estudadas novas medidas, incluindo a ampliação da concorrência em carteiras digitais e o apoio ao setor de fintechs.
Importância do Mercado de Aplicativos no Reino Unido
O Reino Unido se posiciona como a maior economia de aplicativos da Europa, tanto em termos de receita quanto de número de desenvolvedores. Esse setor é responsável por aproximadamente 1,5% do PIB do país e gera cerca de 400 mil postos de trabalho.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br