Axia Energia Recorrerá de Liminar sobre PLR
A Axia Energia (AXIA3), anteriormente identificada como Eletrobras, comunicou nesta terça-feira que irá recorrer de uma liminar que exige que a empresa provisione R$ 750 milhões. Esse montante refere-se à participação nos lucros e resultados (PLR) dos funcionários.
Ações Judiciais e Posicionamento da Empresa
Em nota emitida para o mercado, a companhia anunciou que adotará todas as medidas judiciais necessárias para tentar revogar a decisão liminar, que foi concedida parcialmente. A empresa também busca a improcedência dos pedidos feitos em relação à questão. Essa posição da Axia foi uma resposta a um questionamento da B3 sobre uma reportagem publicada no dia 2 de janeiro pelo jornal Valor Econômico, que mencionava o valor requerido.
Justificativa da Axia Energia
“Ações judiciais têm fundamentos que não estão alinhados com a legislação jurídica, societária e contábil aplicável à situação em questão. É importante ressaltar que a bonificação em ações não deve ser confundida com a distribuição de dividendos”, explicou a empresa em seu comunicado.
A Axia se referiu a duas ações coletivas que foram iniciadas por entidades sindicais. Essas ações solicitam a revisão da PLR, especialmente por conta da bonificação em ações que foi aprovada pelos acionistas da companhia em uma assembleia no dia 19 de dezembro.
Assembleia e Distribuição de Lucros
Na referida assembleia, os acionistas da Axia aprovaram a distribuição de R$ 30 bilhões em reservas de lucro, que será realizada por meio de bonificação em ações. Essa decisão significativa está no centro das discussões legais que a empresa está enfrentando e é uma questão de atenção no cenário corporativo atual.
Implicações das Ações Coletivas
As ações coletivas propostas buscam um reexame das condições de PLR em relação aos direitos dos funcionários, levando em consideração as novas diretrizes que surgem com a proposta de bonificação. O desfecho dessas ações poderá ter repercussões importantes para a gestão de recursos e a política de remuneração da empresa.
A situação da Axia Energia destaca a complexidade dos temas ligados à governança corporativa, especialmente no que se refere à discussão sobre dividendos e bonificações em ações, e ilustra como as práticas de distribuição de lucros podem ser desafiadas legalmente em um contexto de transformação organizacional.
Fonte: www.moneytimes.com.br