A vitória da B3 no CARF
A B3 (B3SA3) alcançou uma vitória significativa no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que é o órgão encarregado de julgar disputas tributárias entre os contribuintes e a Receita Federal.
A decisão pôs fim a dois processos que, em conjunto, totalizavam aproximadamente R$ 2,2 bilhões em cobranças fiscais.
Conforme a empresa, o CARF cancelou de forma definitiva dois auto de infração relacionados a operações realizadas nos anos de 2015 e 2016, os quais envolviam a participação da B3 na CME Group Inc., uma das maiores bolsas de derivativos do mundo.
Além disso, a companhia informou que a decisão não deverá ter efeitos significativos em suas demonstrações financeiras.
O que estava em discussão?
A controvérsia abordava o tratamento tributário aplicado à valorização cambial do investimento da B3 na CME.
De maneira prática, quando uma empresa brasileira possui um ativo no exterior, as flutuações da taxa de câmbio podem aumentar ou diminuir o valor desse investimento quando este é convertido em reais.
A Receita Federal questionava a metodologia utilizada pela B3 para contabilizar essas variações cambiais positivas ao calcular o ganho de capital resultante da venda de parte desse investimento.
A interpretação adotada pela B3 elevava o custo de aquisição do ativo, o que resultava em uma diminuição do lucro tributável na operação.
Por outro lado, a Receita entendia que essa forma de tratamento não deveria ser aplicada, o que levou à emissão dos autos de infração.
Fonte: www.moneytimes.com.br
