Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Escândalo do Banco Master
O regulador do mercado financeiro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), está prestes a completar 50 anos desde a sua criação, em meio a uma série de escândalos e fraudes, sendo o mais destacado o ocorrido com o Banco Master. Este caso envolveu diversas figuras, incluindo políticos, empresários e até diretores do Banco Central (BC).
Revelações sobre o Escândalo
Na opinião do economista e primeiro presidente da CVM, Roberto Teixeira da Costa, a revelação do escândalo envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro pode trazer lições importantes para o Brasil. Segundo Costa, Vorcaro revelou como o dinheiro pode influenciar e corromper, proporcionando uma visão crua da realidade que se suspeitava, mas não se tinha certeza da existência.
Impacto da Fraude no Sistema Financeiro
A fraude perpetrada pelo Banco Master resultou em um prejuízo de R$ 52 bilhões ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Este evento expõe as vulnerabilidades do sistema, acendendo um alerta para a CVM em relação às fragilidades e a necessidade de uma resposta mais ágil e eficaz a irregularidades. Costa destaca que frequentemente as respostas da CVM são tardias, quando deveriam ser mais rápidas.
Entrevista com Roberto Teixeira da Costa
Em entrevista ao E-Investidor, Roberto Teixeira da Costa abordou diversas questões relativas ao mercado financeiro brasileiro e à atuação da CVM.
A Realidade Apresentada pelo Escândalo
E-Investidor: O que o caso do Banco Master revelou sobre o mercado brasileiro?
Roberto Teixeira da Costa: Devemos muito a Vorcaro. Apesar de parecer uma afirmação estranha, ele nos proporcionou uma reflexão sobre a realidade que suspeitávamos existir, mas que não tínhamos confirmação. Ele fez uma exposição crua da realidade, demonstrando como as instituições podem ser utilizadas e até abusadas.
Previsibilidade de Fraudes
E-Investidor: O mercado costuma afirmar que não é possível prever uma fraude. Isso é um argumento válido?
Roberto Teixeira da Costa: Essa afirmação depende da sofisticação da fraude. Fraudes mais evidentes, como a manipulação contábil, podem ser detectadas por uma fiscalização rigorosa. Porém, existem fraudes muito mais complicadas de identificar.
Prevenção e Ação da CVM
E-Investidor: Falta prevenção por parte da CVM e das instituições?
Roberto Teixeira da Costa: Um pouco. Não podemos sufocar a criatividade do empresário, mas é crucial que esta criatividade não seja utilizada para fins ilícitos. Enquanto alguns reconhecem seus erros e buscam corrigi-los, outros tentam ocultá-los, o que pode levar a problemas maiores.
Atualmente, a CVM inicia um inquérito quando surgem indícios de irregularidades, que depois evoluem para um processo administrativo. Contudo, o tempo entre a detecção e a compensação é demasiadamente longo, e a comunicação sobre problemas que ocorreram anos atrás já não tem o impacto que teria se fosse feita imediatamente.
Celeridade nos Processos
E-Investidor: Como seria possível aumentar essa celeridade dentro da estrutura atual?
Roberto Teixeira da Costa: É necessário ter a estrutura adequada, e se não a tivermos, devemos encontrá-la. Advogados especializados em grandes casos são frequentemente contratados para atrasar processos, buscando algum recurso legal que os beneficie. Essa situação é preocupante, já que estamos perdendo valores importantes na arbitragem e é essencial que haja prazos definidos.
Responsabilidades da CVM
E-Investidor: O senhor defende uma divisão maior de responsabilidades entre a CVM e o Banco Central?
Roberto Teixeira da Costa: Idealmente, cada uma deve operar em sua área. Entretanto, em situações de crise, acredito que ambas as entidades deveriam unir esforços. Em situações críticas, um grupo de trabalho com funcionários dos dois órgãos poderia colaborar de forma eficaz e não encontraria obstáculos para isso.
Como exemplo negativo, destacou que é ineficaz ter ministros fazendo críticas públicas à CVM e ao Banco Central.
Sofisticação do Mercado
E-Investidor: O mercado se tornou mais sofisticado desde a fundação da CVM?
Roberto Teixeira da Costa: Sem dúvida. Não há como comparar o mercado de 50 anos atrás com o atual. Há novos produtos, técnicas inovadoras e novas pessoas explorando diferentes maneiras de operar.
Desafios de Fiscalização
E-Investidor: O que ainda é particularmente desafiador na fiscalização do mercado?
Roberto Teixeira da Costa: O insider trading é um dos grandes desafios para a integridade do mercado, tanto aqui quanto globalmente. A rapidez na transmissão de informações torna a fiscalização complexa, e isso demanda uma mistura de autorregulação e supervisão governamental.
Eficácia das Punições
E-Investidor: As punições aplicadas atualmente pela CVM são suficientes?
Roberto Teixeira da Costa: As punições não devem afetar apenas o aspecto financeiro, mas também a reputação do indivíduo no mercado. É necessário haver maior exposição das irregularidades e aprimorar as consequências das ações inadequadas.
Papel Futuro da CVM
E-Investidor: Qual deve ser o papel da CVM no novo cenário que se apresenta?
Roberto Teixeira da Costa: Acredito que a CVM está se conscientizando da sua importância e agora se encontra sob pressão para atuar. Recentemente, vários processos surgiram que antes eram desconhecidos, o que considero um aspecto positivo.
Indústria de Fundos
E-Investidor: O senhor percebe problemas na indústria de fundos?
Roberto Teixeira da Costa: Considerando o tamanho da indústria hoje, certamente há questões a serem abordadas. O fundo de investimento foi criado como um mecanismo colaborativo para pessoas que desejam investir, mas não têm interesse em fazer isso diretamente. Quando falamos de fundos de fundos, a complexidade aumenta.
Verificação de Lastro dos Fundos
E-Investidor: Quem é o principal responsável pela verificação do lastro de um fundo: o auditor, o administrador ou o gestor?
Roberto Teixeira da Costa: Na minha opinião, o gestor é o principal responsável.
Proteção ao Investidor
E-Investidor: Que conselho o senhor daria ao investidor para se proteger diante de escândalos recentes?
Roberto Teixeira da Costa: O principal conselho é a busca por informação. Diante do sofisticado cenário atual, é essencial não se deixar levar pelo que outros dizem, mas sim realizar suas próprias análises e buscar informações de diferentes fontes. Avaliar corretamente os riscos e não comprometer recursos que são vitais para sua vida em investimentos de alto risco é crucial.
Mensagem para o Mercado
E-Investidor: Qual é a mensagem para o mercado daqui para frente?
Roberto Teixeira da Costa: Pessoalmente, sinto que estamos chegando a um ponto de inflexão. A frase “a festa acabou” sintetiza a mudança que está ocorrendo.
Fonte: www.estadao.com.br
