Multas a bancos estrangeiros pelo descumprimento de sanções dos EUA
Após o descumprimento de sanções estabelecidas pelos Estados Unidos, bancos estrangeiros já foram multados pelo governo americano em mais de US$ 10 bilhões. As punições foram, na sua maioria, justificadas pela violação de embargos norte-americanos a países como Irã, Cuba e Sudão, que diferem das consequências previstas da aplicação individual da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes.
Preocupações no setor financeiro brasileiro
A possibilidade de retaliação tem gerado preocupações entre empresários do setor financeiro brasileiro, especialmente após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que ordens executivas ou judiciais estrangeiras não terão efeito automático no Brasil.
Caso do Standard Chartered
Em 2019, o banco inglês Standard Chartered (SCB) fechou um acordo na Justiça dos EUA para o pagamento de mais de US$ 1,1 bilhão pela violação de sanções econômicas aplicadas pelo Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros) contra países sancionados, geralmente por acusações de violações de direitos humanos, instabilidade política e ligações a grupos extremistas.
No processo, o governo americano alegou que, de junho de 2009 a maio de 2014, o banco foi responsável por mais de 9 mil transações, totalizando US$ 437 milhões oriundos de Myanmar, Cuba, Irã, Sudão e Síria.
Segundo autoridades americanas, esses valores eram movimentados por clientes associados a companhias de comércio e petrolíferas iranianas, utilizando uma filial do banco em Dubai ou acessando serviços de online banking disponíveis para residentes dos países sancionados. Contudo, as transações eram processadas pelo escritório do SCB em Nova York, o que levantou alertas por parte do governo dos EUA.
Adicionalmente, o banco foi acusado de descumprir sanções aplicadas ao Zimbábue. O governo americano apontou que, entre maio de 2009 e julho de 2013, a entidade executou transações em favor de indivíduos ou instituições registrados como Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDNs).
Caso do BNP Paribas
Além do SCB, o banco francês BNP Paribas também enfrentou sanções após não cumprir embargos econômicos estabelecidos pelos EUA. Em 2014, a instituição foi multada em US$ 8,9 bilhões por violar sanções contra Irã, Cuba e Sudão, sendo acusada de intermediar mais de US$ 8,8 bilhões em transações destes países, processadas pelo sistema financeiro americano, das quais US$ 4,3 bilhões eram provenientes de entidades expressamente proibidas.
O banco foi igualmente acusado de falsificar informações e ocultar dados de autoridades americanas. Ao final do processo, além do pagamento da multa, o BNP Paribas demitiu 13 empregados, incluindo o chefe de operações financeiras e outros executivos.
Considerações sobre a nova situação
As possibilidades de retaliação em caso de descumprimento, principalmente em relação às restrições determinadas contra o ministro Moraes, têm causado inquietação nas lideranças de instituições financeiras brasileiras. O receio aumentou após a decisão do ministro Dino, que estabeleceu que ordens executivas e judiciais estrangeiras não serão automaticamente aplicáveis no país.
“Vamos supor que venham novas sanções. Se o Supremo autorizar, ok, ficamos quites com o Brasil e com o exterior. Mas se o Supremo disser, não faça, o que vai acontecer?”, questionou um executivo ouvido em caráter reservado. “Um banco que descumpre as sanções do Ofac não tem como sobreviver”, acrescentou.
Em resposta a essas preocupações, as empresas começaram a discutir as potenciais consequências do novo cenário e as estratégias para lidar com elas. As soluções podem incluir um pedido ao Supremo para especificar como se dará a nova sistemática e como serão tratados casos concretos, incluindo aqueles relacionados a narcotraficantes e terroristas.