Bancos Devem Ressarcir o INSS
Os bancos irão ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com um valor total de R$ 148 milhões. Esta quantia refere-se aos custos que o órgão enfrentou na operacionalização de empréstimos consignados direcionados a segurados e pensionistas.
Declaração do Presidente do INSS
A informação foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, durante uma entrevista concedida à GloboNews. Segundo Waller, a partir de agora, o Instituto será compensado por este serviço que os bancos oferecem.
O presidente destacou: "Tem servidores, sistema, ouvidoria. Até 2022, esse custo era único e exclusivamente do Tesouro. Não é justo, porque o INSS não ganha com consignado."
Negociações com os Bancos
De acordo com Waller, as discussões sobre o ressarcimento vinham sendo realizadas desde maio do ano anterior, em conjunto com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Ele afirmou que as instituições financeiras estão começando a efetuar os pagamentos.
O cálculo do valor que cada banco deverá desembolsar vai acontecer anualmente. "Verifica-se quanto foi o custo operacional daquele ano e divide-se pelas instituições financeiras, de acordo com a quantidade de empréstimos consignados que eles realizam", explicou Waller.
Números do Empréstimo Consignado
Em dezembro, havia um total de 65 milhões de contratos ativos, que geravam um montante de R$ 9,27 bilhões por mês em descontos nos benefícios dos segurados.
Limitações de Juros
Waller ainda enfatizou que, após o veto presidencial ao projeto que removia do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) a competência para definir o teto de juros, continuam válidos os limites que estabelecem 1,80% ao mês para empréstimos pessoais e 2,40% para cartões consignados.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br