Orçamento do Bolsa Família em 2026
O programa Bolsa Família, sendo a principal iniciativa de transferência de renda do governo federal, contará com um orçamento de R$ 158 bilhões para o ano de 2026. Esse valor permanece o mesmo que foi destinado ao programa em 2025.
PLOA 2026
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira, dia 14, com alguns vetos. Esta proposta orçamentária prevê um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 34,5 bilhões. Entretanto, importante mencionar que esse valor não leva em conta aproximadamente R$ 57 bilhões em despesas com precatórios, que serão contabilizadas fora do cálculo do resultado primário.
Regras do Arcabouço Fiscal
De acordo com as regras do arcabouço fiscal, o resultado primário pode variar dentro de uma faixa de tolerância, possibilitando uma oscilação de até 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo em relação à meta estabelecida.
Orçamento Total para 2026
O orçamento total previsto para o ano é de R$ 6,3 trilhões. Deste montante, R$ 1,82 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. Além disso, para o Pé-de-Meia, que é uma iniciativa voltada para pagamentos a alunos do ensino médio a fim de estimular a permanência escolar, o orçamento prevê R$ 11,47 bilhões neste ano. O programa Gás para Todos, que tem como objetivo subsidiar o acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda, contará com R$ 4,7 bilhões em 2026.
Distribuição do Orçamento por Ministério
A seguir, a alocação do orçamento por ministério para o ano de 2026:
- Ministério da Previdência Social: R$ 1,146 trilhão
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 302,8 bilhões
- Ministério da Saúde: R$ 271,286 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 233,6 bilhões
- Ministério da Defesa: R$ 142 bilhões
- Ministério do Trabalho e Emprego: R$ 123,1 bilhões
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 26,35 bilhões
- Ministério da Fazenda: R$ 23,2 bilhões
- Ministério dos Transportes: R$ 18,75 bilhões
- Ministério das Cidades: R$ 16,8 bilhões
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 15,3 bilhões
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 12,7 bilhões
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 12,04 bilhões
- Ministério de Minas e Energia: R$ 8,3 bilhões
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 6,26 bilhões
- Ministério das Relações Exteriores: R$ 5,53 bilhões
- Ministério do Planejamento e Orçamento: R$ 4,88 bilhões
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 4,67 bilhões
- Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 3,96 bilhões
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: R$ 3,95 bilhões
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: R$ 3,8 bilhões
- Ministério da Cultura: R$ 3,73 bilhões
- Ministério do Turismo: R$ 3,2 bilhões
- Ministério do Esporte: R$ 2,46 bilhões
- Ministério das Comunicações: R$ 2,3 bilhões
- Ministério dos Povos Indígenas: R$ 1,31 bilhão
- Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania: R$ 575,26 milhões
- Ministério das Mulheres: R$ 377,37 milhões
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 355,36 milhões
- Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 270 milhões
- Ministério da Igualdade Racial: R$ 203,4 milhões
Vetos ao Orçamento
O orçamento de 2026 foi sancionado com vetos a dispositivos pontuais que, somados, totalizam cerca de R$ 400 milhões. Esses dispositivos foram inseridos durante a tramitação do texto no Congresso Nacional, mas estavam em desacordo com a legislação vigente. O presidente Lula vetou ainda dispositivos nos quais o Congresso alterava a destinação de gastos específicos do Executivo. As despesas que foram afetadas pelo veto estão classificadas como RP2, uma rubrica que abrange os gastos discricionários, ou seja, aqueles que não possuem destinação obrigatória e podem ser alocados conforme a conveniência do governo.
Na justificativa apresentada pelo presidente, foi argumentado que esse tipo de despesa não pode ser remanejado pelo Congresso. Adicionalmente, o texto aprovado pelo Legislativo no ano anterior previa uma reserva de R$ 50 bilhões para emendas individuais, de bancada e de comissão, além de R$ 11,5 bilhões em “parcelas adicionais”, provenientes das despesas discricionárias do governo, classificadas como RP2.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br