Julgamento do Recurso de Jair Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o período de 7 a 14 de novembro, no plenário virtual, o julgamento do recurso que contesta a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
Modalidade do Julgamento
No plenário virtual, os ministros apresentam seus votos remotamente, e não há debate público durante esse processo. Os ministros que deverão participar do julgamento incluem Flávio Dino, que preside a Turma, Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, além de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, que deixou a Primeira Turma na semana anterior, não deverá votar segundo informações extraídas de fontes do tribunal.
Embargos de Declaração
Na última segunda-feira, a defesa de Jair Bolsonaro protocolou um recurso conhecido como embargos de declaração, no qual questiona diversos aspectos da condenação que resultou em 27 anos e 3 meses de prisão imposta em setembro. A defesa considera essa sentença injusta e solicitou uma revisão dos pontos abordados.
Entre as alegações, os advogados de Bolsonaro reiteraram argumentos já apresentados na ocasião do julgamento. Citam, por exemplo, a ausência de provas que o conectem aos ataques que ocorreram nas sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, além de questionarem a credibilidade da delação realizada por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
Questões Sobre a Sentença
A defesa também solicitou a redução da pena e argumentou que Bolsonaro não poderia ser condenado simultaneamente pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Em sua manifestação, os advogados mencionaram o voto divergente do ex-ministro Luiz Fux, que reforçava a necessidade de um exame dogmático minucioso, destacando o risco de um excesso acusatório e a importância de diferenciar as fases do iter criminis — distinção que, segundo eles, não foi levada em consideração no acórdão majoritário.
Crimes pelos Quais foi Condenado
Bolsonaro foi considerado culpado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Desde o início de agosto, ele se encontra em prisão domiciliar após o descumprimento das medidas cautelares em um outro caso. Este caso envolve uma investigação em que ele respondia juntamente com seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por tentações de interferir no julgamento do STF, ao pressionar por ações dos Estados Unidos contra ministros da Corte.
Situação de Bolsonaro e Eduardo
Apesar de Jair Bolsonaro não ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) neste caso específico, seu filho, Eduardo Bolsonaro, que ainda está nos Estados Unidos, foi acusado criminalmente pela PGR. O ex-presidente atualmente possui 70 anos e, nos últimos meses, vem enfrentando uma série de problemas de saúde. No entanto, nos embargos de declaração apresentados, a defesa de Jair Bolsonaro não solicitou que ele não cumpra pena em regime inicialmente fechado.
Fonte: www.moneytimes.com.br
