Situação Fiscal do Brasil em 2025
O ano de 2025 tem sido marcado por sucessivos recordes mensais de arrecadação federal. Apesar dos valores históricos e do esforço da equipe econômica, o governo central, que compreende o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, enfrenta um estrangulamento fiscal.
Crescimento das Despesas
Conforme a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a causa desse estrangulamento é o crescimento exponencial das despesas obrigatórias, a recorrência de déficits primários, o aumento da relação dívida/PIB e o baixíssimo nível de investimento público. Além disso, a IFI aponta que fontes tradicionais de financiamento para ações públicas, como o aumento da carga tributária e do endividamento, também estão apresentando sinais claros de esgotamento.
Projeções de Déficit
Economistas consultados pela CNN Money projetam que a situação fiscal do Brasil pode se deteriorar ainda mais a partir de 2027. Isso ocorre porque, nesse ano, os precatórios—dívidas da União, estados e municípios oriundas de decisões judiciais definitivas—serão reintegrados nas metas fiscais, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em decorrência do arcabouço fiscal que regula tais questões.
Impacto dos Precatórios
Na prática, a exclusão temporária dos precatórios do cálculo fiscal ajudou o governo a manter a meta para 2026, que visa um superávit primário de 0,25% do PIB ou R$ 34 bilhões. Dados do Ministério do Planejamento e Orçamento revelam que os precatórios reivindicados contra a União que estão inscritos para 2026 somam R$ 69,7 bilhões e incluem um total de 270,3 mil beneficiários.
O diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, destaca que, embora esses precatórios tenham sido excluídos das metas fiscais, eles continuam a sobrecarregar o estoque da dívida pública, levando à sua elevação continuada. Em agosto, a Dívida Bruta do Governo Geral—incluindo o Governo Federal, o INSS e os governos estaduais e municipais—atingiu 77,5% do PIB, o que representa cerca de R$ 9,6 trilhões, segundo dados do Banco Central.
Desafios Futuros
Marcus Pestana assinala que, a partir de 2027, o novo governo enfrentará desafios significativos. Independentemente de quem estiver no cargo, será necessária uma profunda reforma na estrutura fiscal brasileira. Ele acredita que o próximo presidente terá que usar o respaldo democrático obtido nas urnas para implementar mudanças substanciais nas finanças públicas, uma vez que o estrangulamento fiscal será severo.
Projeções da Dívida Bruta
De acordo com a Warren Investimentos, o déficit primário projetado para o biênio de 2025-2026 e os juros nas estimativas resultarão em um aumento da dívida bruta de 76,5% do PIB em 2024 para 79,6% do PIB em 2025, e para 84,5% do PIB em 2026. Dessa forma, a consultoria considera imprescindíveis pelo menos duas medidas para conter o desequilíbrio fiscal a partir de 2027:
- A substituição da regra atual de aumento real do salário mínimo pela regra de correção pela inflação, o que impactaria o gasto com previdência e assistência.
- A não correção da remuneração dos servidores federais entre os anos de 2027 e 2030, com a retomada da correção pela inflação em 2031.
Cenário Sem Ações Fiscais
Em um cenário onde não sejam implementadas ações para promover o ajuste fiscal, a Warren Investimentos indica que a regra do limite de despesa não é sustentável a longo prazo. A consultoria estima que haverá um déficit primário de 1,06% do PIB em 2027, aumentando progressivamente até atingir 1,82% do PIB em 2034.
Para 2026, as projeções apontam para um déficit de R$ 96,6 bilhões ou 0,71% do PIB. Caso essa projeção se concretize, a meta fiscal de R$ 34,3 bilhões de superávit não será alcançada, mesmo considerando seu limite inferior, que está definido em zero, e descontando os precatórios excessivos. Em 2025, o déficit primário projetado é de R$ 73,4 bilhões, ou 0,58% do PIB.
Metas Fiscais de 2025
Excluindo as despesas que não são consideradas para fins de verificação da meta fiscal—totalizando R$ 42,5 bilhões—o déficit deve ser de R$ 30,9 bilhões, compatível com o cumprimento da meta fiscal, considerando seu limite inferior em R$ 31 bilhões negativos.
A avaliação de que a equipe econômica conseguirá atender à meta fiscal de 2025, que tem como objetivo o déficit zero, também é respaldada pela IFI. A instituição prevê um déficit real de R$ 78 bilhões. Descontando os precatórios e outras despesas excepcionais, que somam R$ 47 bilhões, o déficit primário ficaria em torno de R$ 31 bilhões, que estaria alinhado ao limite inferior da banda.
Marcus Pestana ressalta que, embora a meta possa ser cumprida, isso ocorrerá no limite mais baixo da margem de tolerância. No entanto, ele observa que questões imprevistas podem impactar esse cenário, como a queda da MP 1303, que incluía receitas que o governo contava para alcançar seu resultado fiscal.
Medida Provisória 1.303
Com a MP 1.303, o governo esperava arrecadar aproximadamente R$ 10,5 bilhões em 2025 e outros R$ 20,9 bilhões em 2026. Essa expectativa de receita era considerada fundamental para fechar as contas do próximo ano. Todavia, a MP foi rejeitada pela Câmara dos Deputados e perdeu validade.
Alternativas Fiscais
Sem a medida provisória, o governo busca aprovação de outras alternativas para atingir as metas fiscais de 2025 e 2026. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já indicou que a equipe econômica pretende dividir em dois projetos de lei a maior parte das medidas de ajuste fiscal que estavam previstas na MP 1.303.
O resultado da arrecadação e as informações que surgirem no último relatório bimestral do governo serão fundamentais. Se os dados não apontarem para o cumprimento da meta fiscal, dado a queda esperada nas receitas, será necessário realizar um contingenciamento mais robusto no último bimestre, como mencionado por Pestana.
Além disso, dados da Receita Federal revelam que a arrecadação federal proveniente do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) totalizou R$ 8,4 bilhões em setembro, marcando um crescimento real de 33,42%.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br