Pedido de Adesão à IEA
O Brasil enviou uma carta à IEA (Agência Internacional de Energia) formalizando seu pedido para se tornar membro pleno da instituição.
O documento, obtido pela CNN, é assinado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Desde 2017, o Brasil é um país associado à agência e tem sido convidado a participar de reuniões de grupos de trabalho.
Cooperação com a IEA
A cooperação já abrange áreas como segurança energética, estatísticas e dados sobre energia, além da análise de políticas públicas para o setor. Na carta, endereçada ao diretor-executivo da IEA, Fatih Birol, o Brasil destaca seu papel como exportador de petróleo e enfatiza os "elevados padrões de governança e disseminação de dados" do país.
Os ministros comunicam: "Temos, assim, a satisfação de informar que o governo brasileiro deseja iniciar os procedimentos de adesão como membro pleno da Agência".
Requisitos para Ingressar na IEA
Para que um país possa ingressar na IEA, é necessário cumprir uma série de obrigações, que incluem:
- Reservas de petróleo bruto e/ou derivados equivalentes a 90 dias das importações líquidas do ano anterior, às quais o governo tenha acesso imediato (mesmo que não as possua diretamente) e que possam ser utilizadas para lidar com interrupções no fornecimento global de petróleo.
- Um programa de contenção da demanda para reduzir o consumo nacional de petróleo em até 10%.
- Legislação e organização para operar, em âmbito nacional, as Medidas Coordenadas de Resposta a Emergências (CERM).
- Legislação e medidas para garantir que todas as empresas de petróleo sob sua jurisdição forneçam informações quando solicitadas.
- Medidas em vigor para assegurar a capacidade de contribuir com sua parte em uma ação coletiva da AIE.
Mecanismo de Resposta Coordenada
O CERM (Medidas Coordenadas de Resposta a Emergências) é o mecanismo de resposta coordenada a emergências criado pela IEA. Este mecanismo atua como um conjunto de medidas que os países membros devem adotar em caso de uma crise significativa de abastecimento de petróleo no mundo.
Em nota publicada nesta terça-feira (2), a IEA confirmou o recebimento da carta brasileira. O diretor da agência declarou que está “animado” para discutir os próximos passos da adesão do Brasil.
Benefícios da Adesão
Na prática, a adesão à IEA proporciona ao país maior influência nas decisões globais de energia, acesso a dados, participação em ações coordenadas contra crises de abastecimento, maior credibilidade internacional em governança e aconselhamento para a elaboração de políticas públicas.