Investigação do Cade sobre Cartel na Compra de Soja
A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou um inquérito administrativo com o objetivo de investigar possíveis práticas de formação de cartel na compra de soja no mercado nacional, envolvendo a produção e revenda do grão. Essa investigação surge a partir do acordo popularmente conhecido como "moratória da soja".
Objetivo da Investigação
A apuração se destina a verificar se executivos das empresas participantes cometeram infrações durante a operacionalização do acordo comercial.
O Que É a Moratória da Soja?
A moratória da soja consiste em um pacto privado firmado entre grandes tradings e exportadoras, que proíbe a comercialização de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia Legal após 2008. Isso ocorre mesmo que o desmatamento tenha respeitado as diretrizes da legislação do Código Florestal de 2012.
Justificativa da Superintendência do Cade
Em sua justificativa, a Superintendência-Geral do Cade menciona a existência de e-mails que evidenciam a comunicação entre funcionários de alta hierarquia das empresas signatárias da Moratória da Soja, assim como membros de associações como a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e a Anec (Associação Nacional de Educação Católica do Brasil), que também apoiam o acordo.
Detalhes sobre a Comunicação Entre Executivos
De acordo com uma nota técnica, a intenção por trás da troca de e-mails entre essas partes era discutir ou relatar questões relativas à execução e à fiscalização da Moratória da Soja, assim como do grupo de trabalho correspondente.
A nota técnica aponta que, em algumas situações, funcionários de níveis operacionais e membros de alta administração das empresas signatárias foram incluídos em uma mesma cadeia de e-mails. Essa prática visava facilitar a comunicação e a disseminação de informações que eram consideradas relevantes para o grupo.
Identificação de Executivos Suspeitos
A Superintendência-Geral do Cade conseguiu identificar, pelo menos, 15 executivos e dirigentes que atuam em grandes tradings e associações do agronegócio, todos sob suspeita de estarem envolvidos na formação de cartel relacionada à Moratória da Soja.
Reação da Abiove
Em nota encaminhada ao CNN Money, a Abiove manifestou desconhecimento sobre os documentos que fundamentaram a investigação, uma vez que estes se encontram sob sigilo, incluindo para as partes envolvidas. A nota expressou desconforto em relação à ação da Superintendência-Geral do Cade, ressaltando que a Abiove sempre atuou com total transparência e dentro dos limites legais, pautando-se pelo respeito às instituições e à defesa do devido processo administrativo.
A CNN Money também tentou contatar a Anec, no entanto, não obteve resposta até o momento da publicação deste artigo. O espaço permanece aberto para futuras comunicações.
Suspensão da Moratória da Soja
Medida Temporária do Tribunal do Cade
O Tribunal do Cade decidiu suspender, temporariamente, a medida preventiva que impedia o funcionamento do acordo conhecido como "moratória da soja". Esta medida havia sido adotada pela Superintendência-Geral do órgão antitruste em agosto, visando a proteção do mercado de eventuais danos irreparáveis ou de difícil reparação.
A suspensão da medida preventiva permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2025. A partir de 1° de janeiro de 2026, a medida será restabelecida, oferecendo um prazo para que tanto as partes privadas quanto os agentes públicos possam ajustar-se às mudanças necessárias.
Divergências no Setor
Argumentos a Favor da Moratória
As tradings defendem que a moratória foi crucial para a redução do desmatamento na Amazônia durante um período crítico, motivada pela demanda de compradores internacionais, especialmente na Europa. Segundo os signatários do acordo, sua continuidade é vital para demonstrar o compromisso com práticas ambientais sustentáveis e evitar riscos à imagem internacional do Brasil.
Críticas de Produtores de Soja
Por outro lado, os produtores de soja criticam a moratória, considerando-a uma prática anticoncorrencial que se assemelha a um cartel. Eles argumentam que o acordo prejudica a livre iniciativa daqueles que expandiram suas áreas de cultivo, de forma legal, após 2008. A discordância entre os grupos sinaliza uma divisão clara no setor em relação aos efeitos e implicações do acordo.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br