Pagamento do Bolsa Família
A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (22) o pagamento da parcela de agosto do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5.
Valores do Benefício
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com um novo adicional, o valor médio sobe para R$ 671,54. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda alcançará 19,19 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 12,86 bilhões.
Adicionais do Programa
Além do benefício mínimo, o programa prevê o pagamento de três adicionais:
- O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até 6 meses de idade, visando garantir a alimentação da criança.
- Um adicional de R$ 50 é concedido a gestantes e mães que amamentam.
- Um pagamento de R$ 50 é realizado para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 é destinado a cada criança de até 6 anos.
Datas de Pagamento
O pagamento no modelo tradicional do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento Antecipado
Os beneficiários de 521 cidades receberam o pagamento na segunda-feira (18), independentemente do NIS. Essa medida alcançou moradores de 497 municípios do Rio Grande do Sul e de algumas cidades em quatro estados: Amazonas (três), Paraná (quatro), Roraima (seis) e Sergipe (11). Essas localidades enfrentaram chuvas, estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações na Legislação
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família foram isentados do desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer essa atividade durante o período da piracema.
Regra de Proteção
Cerca de 2,63 milhões de famílias se enquadram na regra de proteção em agosto. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 365,81.
Em junho, a permanência na regra de proteção foi reduzida de 2 para 1 ano. No entanto, essa mudança se aplica apenas às novas famílias que estão na fase de transição; aquelas que se inscreveram até maio continuarão recebendo metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 5. O valor para este mês permanece em R$ 108.
O programa, que está previsto para durar até o fim de 2026, beneficia 5,13 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Somente podem receber o Auxílio Gás os cadastrados no CadÚnico com pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa estabeleceu que a mulher responsável pela família terá prioridade, assim como mulheres que são vítimas de violência doméstica.