Pagamentos do Bolsa Família em Agosto
A Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da parcela de agosto do Bolsa Família. Os beneficiários que possuem Número de Inscrição Social (NIS) com final 1 recebem a quantia nesta segunda-feira (18). No total, cerca de 19,2 milhões de famílias serão contempladas com o benefício ao longo deste mês.
Benefícios em Municípios Especiais
Os beneficiários de certos municípios em cinco estados também receberão o pagamento nesta data, independentemente do número do NIS. Essas transações ocorrerão em municípios que estão em situação de emergência ou calamidade pública, localizados nos seguintes estados:
- Alagoas
- Amazonas
- Paraná
- Roraima
- Sergipe
Valores e Adicionais do Bolsa Família
O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Além deste montante, existem três adicionais que podem ser pagos:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 destinadas a mães de bebês com até seis meses de idade, visando garantir a alimentação adequada para as crianças.
- Acréscimo para gestantes: um valor de R$ 50 é concedido a gestantes.
- Acréscimos para crianças: um adicional de R$ 50 é destinado a cada filho entre 7 e 18 anos, e um valor de R$ 150 para cada criança com até seis anos.
Calendário de Pagamento e Informações
Conforme o modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a possibilidade de consultar informações sobre as datas de pagamento, os valores do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que serve para monitorar as contas poupança digitais do banco.
Regra de Proteção
No mês de agosto, cerca de 3 milhões de famílias se enquadram na regra de proteção. Este regulamento permite que famílias cujos membros encontrem emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba um valor equivalente a até meio salário mínimo.
Em junho, o período de permanência nessa regra foi reduzido de dois anos para um. Entretanto, as famílias que já estavam nesta condição até maio deste ano continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Isenção do Desconto do Seguro Defeso
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso. Esta alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que são impedidas de exercer essa atividade durante o período de piracema, que é a época de reprodução dos peixes.
Auxílio Gás
Na mesma data, o Auxílio Gás será liberado para as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O valor do benefício permanece em R$ 108 neste mês.
Informações sobre o Auxílio Gás
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa está projetado para beneficiar 5,1 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no final de 2022, o Auxílio Gás foi garantido com um valor correspondente a 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Criterios de Elegibilidade
Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário que a família esteja devidamente cadastrada no CadÚnico e que pelo menos um membro receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa prioriza o atendimento a mulheres responsáveis pela família, incluindo aquelas que foram vítimas de violência doméstica.
Conclusão
A liberação dos pagamentos do Bolsa Família e do Auxílio Gás representa um importante suporte para milhões de famílias brasileiras, contribuindo para a minimização da vulnerabilidade social e a promoção da dignidade. É fundamental que os beneficiários estejam atentos às regras e datas de pagamento para garantir o recebimento adequado dos benefícios.