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A Câmara de Comércio dos Estados Unidos
A Câmara de Comércio dos Estados Unidos celebrou a decisão da Suprema Corte em suspender as tarifas de importação, uma decisão que foi divulgada na última sexta-feira, dia 20.
Neil Bradley, vice-presidente executivo e diretor de Políticas, expressou em uma nota que “a decisão da Suprema Corte é uma notícia bem-vinda para empresas e consumidores. Ao longo do último ano, a Câmara tem trabalhado com pequenas e médias empresas em todo o país que sofreram aumentos significativos de custos e interrupções na cadeia de suprimentos como resultado dessas tarifas”.
De acordo com a Câmara de Comércio, a restituição das tarifas irá beneficiar aproximadamente 200 mil pequenos importadores norte-americanos e contribuirá para um crescimento econômico mais robusto ao longo deste ano. Bradley ainda ressaltou: “Encorajamos o governo a aproveitar esta oportunidade para redefinir a política tarifária geral de uma forma que leve a um maior crescimento econômico, a aumentos salariais para os trabalhadores e à redução de custos para as famílias”.
Decisão da Justiça
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu em 20 de janeiro que o então presidente Donald Trump violou a lei federal ao impor tarifas abrangentes de maneira unilateral em todo o mundo. Essa decisão representa uma derrota significativa para a Casa Branca em um tema que é central tanto para a política externa quanto para a agenda econômica do presidente.
O juiz-chefe John Roberts foi o responsável por redigir o parecer da maioria, no qual o tribunal chegou a um consenso de 6 a 3 sobre o fato de que as tarifas ultrapassavam os limites estabelecidos pela lei. Contudo, o tribunal não se manifestou sobre o que deveria acontecer com os mais de 130 bilhões de dólares em tarifas que já haviam sido arrecadadas.
A maioria dos juízes, que se posicionou a favor da decisão, não esclareceu como deveria ser tratada a questão pertinente ao montante já arrecadado pelo governo através das tarifas de Trump.
Até 14 de dezembro do ano anterior, o governo federal havia arrecadado aproximadamente 134 bilhões de dólares a partir das tarifas contestadas, envolvendo mais de 301 mil importadores diferentes, conforme dados da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos, além de um documento recente enviado ao Tribunal de Comércio Internacional dos EUA.
A controvérsia sobre o uso desse montante vai provavelmente exigir uma resolução por parte dos tribunais de instâncias inferiores.
No voto dissidente, o juiz Brett Kavanaugh ressaltou que o tribunal “não se manifestou hoje sobre se, e, se sim, como o governo deveria proceder para restituir os bilhões de dólares arrecadados dos importadores”.
A questão dos reembolsos é crucial neste contexto, uma vez que autoridades do governo Trump alertaram que possíveis devoluções poderiam ter consequências desastrosas para a economia norte-americana.
*Com CNN Internacional
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
