Redução do Imposto de Importação
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, em uma reunião realizada na quinta-feira (12), a isenção do Imposto de Importação para mais de mil produtos, além da implementação de novas medidas de defesa comercial.
No total, foram concedidos 1.059 ex-tarifários, que são instrumentos que permitem a redução temporária da alíquota de importação quando não há produção nacional equivalente. Dentre esses, 421 se referem a bens de capital e de informática, enquanto 638 são destinados a autopeças.
O objetivo dessas medidas é ampliar os investimentos e reduzir os custos para a indústria, permitindo a importação de máquinas, equipamentos e componentes que não possuem fabricação similar no Brasil.
Insumos Isentos de Imposto
Além dos ex-tarifários, o Gecex zerou a alíquota de importação para 20 insumos utilizados nos setores industrial e agropecuário, bem como para dois produtos acabados. As isenções abrangem itens relacionados a diversas áreas, incluindo saúde, energia, eletrodomésticos, setor automotivo e alimentação animal, entre outros segmentos.
Medidas Antidumping
Na mesma reunião, o Gecex aprovou a introdução de três novos direitos antidumping com o intuito de proteger a indústria nacional contra importações que são consideradas desleais.
No setor de dispositivos médicos, foi determinada a aplicação de um direito antidumping com a duração de cinco anos sobre agulhas hipodérmicas originárias da China. Em relação à área siderúrgica, o comitê também aprovou medidas referentes a laminados planos a frio e laminados planos revestidos, igualmente provenientes da China.
Essas ações visam neutralizar os danos causados por produtos importados que têm preços inferiores ao valor de mercado, prejudicando assim os trabalhadores e empresas nacionais.
Informações Adicionais
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) ainda não forneceu detalhes sobre quais produtos terão alíquotas zeradas ou quais serão as especificidades das medidas antidumping. O ministério informou que os itens contemplados por essas isenções e outras informações pertinentes serão divulgados após a publicação no Diário Oficial da União, que está prevista para acontecer nos próximos dias.
Fonte: www.moneytimes.com.br