Argumentos sobre a Cidadania ao Nascer nos EUA
Contexto Legal
Em uma audiência com o Subcomitê Judiciário da Câmara dos Representantes sobre a Armação do Governo Federal, realizada em 20 de julho de 2023, o advogado da administração Trump, D. John Sauer, defendeu incisivamente a ideia de que a prática conhecida como "turismo de nascimento" serve como forte evidência para a necessidade de encerrar a política dos Estados Unidos que confere automaticamente cidadania a bebês nascidos no país.
Práticas de Turismo de Nascimento
O solicitação afirmou que existem diversas empresas, especialmente aquelas que atendem a elites da China e da Rússia, que oferecem serviços para facilitar a entrada dessas pessoas nos Estados Unidos, com o objetivo de que seus filhos nasçam no país e obtenham a cidadania americana. Sauer mencionou um relatório do Congresso mencionado em sua argumentação, que discorre sobre locais específicos, como o aumento da presença de elites russas em Miami através dessas companhias de turismo de nascimento.
Execução da Ordem Executiva
Em janeiro de 2025, o então presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva que efetivamente terminaria com a cidadania pelo nascimento, um direito considerado legal nos Estados Unidos por mais de 150 anos, embasado na 14ª Emenda da Constituição.
Estimativas sobre Turismo de Nascimento
Sauer destacou que a mídia já noticiou em 2015, com base em relatos da imprensa chinesa, a existência de cerca de 500 empresas de turismo de nascimento na República Popular da China, cujo objetivo é trazer cidadãos chineses para dar à luz nos Estados Unidos e, posteriormente, retornar ao seu país de origem. Ele qualificou essa informação como "impactante", mas não especificou quais órgãos de mídia relataram esses dados.
Além disso, o advogado citou uma carta datada de 9 de março de membros do Congresso ao Departamento de Segurança Interna, que afirmava que relatos da mídia indicam que até 1,5 milhão de cidadãos chineses podem ter obtido sua cidadania dos EUA através da indústria de turismo de nascimento.
Falta de Acompanhamento de Dados
Os Estados Unidos não monitoram oficialmente a quantidade de crianças nascidas a viajantes que estão no país com visto de visitante. As estimativas mais recentes do Centro de Estudos de Imigração, uma organização que advoga pela redução da imigração, apontam que o número de "turistas de nascimento" gira em torno de 20 mil a 26 mil bebês anualmente.
Citando Fontes Conservadoras
A carta mencionou ainda o veículo de mídia conservador, Breitbart News Network, que atribui a estimativa de 1,5 milhão à autoria de Peter Schweizer, que afirmou que esses cidadãos americanos retornariam à China apenas para voltar aos Estados Unidos legalmente e votar ao completar 18 anos. Schweizer também defende que, quando esses indivíduos atingirem 21 anos, solicitarão o status de residência nos EUA para seus pais.
Casos Judiciais
Em 2025, uma mulher e seu marido foram condenados por conspiração e lavagem de dinheiro em relação a sua operação de turismo de nascimento, chamada USA Happy Baby. Em 2015, autoridades federais processaram 19 indivíduos ligados a três operações de turismo de nascimento no Sul da Califórnia. Dessas acusações, três dos réus foram presos em 2019.
Fonte: www.cnbc.com