Lançamento da Associação de Credores da Fictor Invest
Um grupo composto por investidores individuais e empresas com recursos investidos no Grupo Fictor anunciará no dia 9, uma segunda-feira, a criação da Associação de Credores da Fictor Invest (ACFictor). A entidade tem como objetivo organizar uma ação coordenada em defesa dos direitos dos credores que reivindicam R$ 4 bilhões da referida empresa financeira. A ACFictor também terá o papel de avaliar o processo de recuperação judicial solicitado pela Fictor.
Impacto Social do Caso
Conforme uma nota divulgada pela nova associação, o “escândalo financeiro” poderá ter um impacto social que supera aquele decorrente da liquidação do Banco Master. A nota destaca que “a falência da Fictor Invest afetou mais de 13 mil contribuintes, que não estão amparados pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e podem enfrentar perdas financeiras adicionais com a recuperação judicial solicitada pelos controladores da empresa”.
Credores e Valores Envolvidos
De acordo com informações cadastradas, o pedido de recuperação do grupo Fictor envolve, no mínimo, 13.041 credores, tornando o caso um dos mais complexos do mercado recente. Dentre esses credores, 11.549 são pessoas físicas, com créditos somando aproximadamente R$ 2,54 bilhões.
Causa da Crise de Liquidez
Em entrevista ao Estadão, Carlos Deneszczuk, advogado da Fictor responsável pela coordenação do processo de recuperação judicial, esclareceu que o pedido feito no dia 1º de um domingo foi ocasionado por uma crise de liquidez. Essa situação começou a se desenhar após a Fictor tornar pública uma proposta de aquisição do Banco Master, em parceria com fundos oriundos dos Emirados Árabes Unidos, que ainda não foram identificados. No dia seguinte à divulgação da proposta, que ocorreu em 18 de novembro, o Banco Central (BC) anunciou a liquidação do Banco Master, impacto que facilmente se reverberou na empresa Fictor, intensificando a crise de confiança que já afligia o banco.
Desde então, os clientes do grupo requereram a retirada de cerca de 70% dos recursos que haviam investido. A Fictor atuava captando recursos e formando Sociedades em Conta de Participação (SCP), estruturas que adquiram ativos, como participações em empresas, e a crise de liquidez resultou na dificuldade de realizar os pagamentos de dividendos aos sócios desses investimentos.
Consequências da Encerramento das SCPs
Otávio Barbuio, advogado e presidente da nova associação de credores, apontou que o encerramento unilateral das SCPs criadas pela Fictor, que prometiam rentabilidade de até 2% mensais, forçou a conversão dos investidores em credores. “Essa mudança reduziu consideravelmente o poder de resposta individual dos investidores e concentrou as disputas dentro do âmbito da recuperação judicial”, afirmou.
Barbuio também levantou questionamentos significativos sobre a estrutura societária da Fictor, a verdadeira dimensão do passivo da empresa e a possível utilização abusiva da recuperação judicial como um método de proteção patrimonial, além da diluição das responsabilidades dos envolvidos.
Proposta de Pagamento da Fictor
A Fictor declarou que tem a intenção de quitar suas dívidas integralmente, sem quaisquer descontos. A proposta é que os pagamentos venham a ser realizados dentro de um prazo de até cinco anos. “O objetivo da empresa é não prejudicar os credores. Até novembro, não havia problemas registrados em relação aos pagamentos”, comentou Deneszczuk.
A expectativa é que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aprove o pedido de recuperação judicial em um período de uma semana, caso tudo transcorra conforme o planejado pelo grupo. A reestruturação teria sido uma solicitação de um investidor internacional, denominado Royal Capital, que estaria entre os participantes do consórcio juntamente com a Fictor para a aquisição do Banco Master.
Bloqueio de Ativos Financeiros
Na semana anterior ao pedido de recuperação judicial, a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), havia expedido uma ordem de bloqueio cautelar de R$ 150 milhões dos ativos da Fictor.
A decisão da magistrada, membro da 30.ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, determinou que os ativos financeiros da empresa fossem bloqueados com o intuito de preservar uma garantia em dinheiro, no valor de R$ 150 milhões, prevista em um contrato relacionado a uma operação com cartões de crédito empresariais, em parceria com a Orbitall, responsável pelo processamento dos pagamentos dos cartões American Express. Esta medida foi implementada após um recurso que reverteu um entendimento anterior que havia negado o bloqueio.
Novo Ramo de Atuação da Fictor
Em 2024, o grupo Fictor decidiu expandir suas operações para a área de pagamentos, criando a Fictor Pay, que inicialmente funcionou como uma subadquirente, comercializando maquininhas de cartão e fornecendo serviços de tecnologia para pagamentos. No ano seguinte, foi introduzido um cartão de crédito com a bandeira American Express, destinado a empresas.
O pedido de recuperação judicial indica que o cartão gerou movimentações de R$ 200 milhões por mês. O plano da empresa também incluía o lançamento de um cartão voltado para pessoas físicas. A Fictor Pay está presente em nove estados e possui cerca de 500 clientes, tendo movimentado, até o momento, R$ 2,2 bilhões através de seus terminais.
Fonte: www.moneytimes.com.br