Aprovação de Resolução pelo Conselho Monetário Nacional
O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou, nesta quinta-feira, 25 de setembro, a aprovação de uma resolução que regulamenta investimentos em participação societária, bem como investimentos diretos em projetos, empresas ou ativos do Eco Invest Brasil.
Regulações de Investimentos
De acordo com o Ministério da Fazenda, com a publicação da decisão, torna-se permitido o uso de "fundos de investimento como instrumentos de participação societária, aprimorando os mecanismos de responsabilização para os casos de descumprimento dos compromissos assumidos pelas instituições financeiras".
A pasta comunicou que "a medida consolida o avanço do Eco Invest Brasil ao ampliar o escopo de instrumentos financeiros elegíveis, incluindo operações voltadas a investimentos em participação societária, potencializando a capacidade de atrair investidores nacionais e internacionais e de direcionar recursos para projetos elegíveis nos setores prioritários".
Contexto do Eco Invest Brasil
O Eco Invest foi lançado no ano passado pelo governo federal com o objetivo de mobilizar capital privado por meio de linhas de financiamento e sistemas de proteção contra a volatilidade cambial para projetos que visam a sustentabilidade. O segundo leilão do programa, realizado em agosto, registrou uma demanda de R$ 17,3 bilhões. De acordo com informações do Ministério da Fazenda, esses recursos têm o potencial de desbloquear até R$ 31,4 bilhões em investimentos destinados à recuperação de áreas degradadas.
O Ministério da Fazenda destacou que o programa é uma das principais iniciativas do governo federal para possibilitar a transição ecológica. O foco está em mobilizar investimentos sustentáveis voltados à mitigação de emissões e à adaptação às mudanças climáticas.
Composição do CMN
O Conselho Monetário Nacional é formado por autoridades, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Fonte: www.moneytimes.com.br