Após a leitura do parecer do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), suspendeu a sessão do dia 23 de outubro e adiou a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual (PLDO) para o ano de 2026, que ocorrerá na próxima terça-feira, dia 30. Durante o anúncio, Efraim também abriu o prazo para que fossem apresentados destaques ao projeto.
O senador elogiou o relatório e, em particular, o cronograma de execução orçamentária, que determina que o governo realize o pagamento de emendas de bancada, emendas individuais e transferências especiais, conhecidas como “emendas pix”, até três meses antes das eleições, ou seja, até junho de 2026.
Efraim destacou a importância do orçamento para a autonomia e independência do Congresso Nacional, afirmando que a CMO desempenhará seu papel de maneira responsável e equilibrada. Ele enfatizou que não permitirá que o Congresso se submeta aos interesses do governo e que será evitada uma "gastança desenfreada", assim como um inflacionamento das receitas e aumento das despesas.
O presidente da CMO mencionou que já foram apresentados pelo menos 16 destaques por parlamentares que compõem a comissão, e que mais propostas podem ser protocoladas até a próxima semana. Ele também fez uma observação leve sobre a expectativa da próxima reunião, afirmando que a sessão será bastante movimentada, aludindo com humor que "de tédio não se morre".
Pontos principais do relatório
O relatório apresentado por Gervásio Maia contém diversas inovações em relação ao texto inicial que foi proposto pelo governo em março. Entre as principais alterações, destacam-se:
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Pagamento antecipado de emendas: O governo deverá quitar emendas individuais, coletivas e transferências especiais (as chamadas “emendas pix”) até três meses antes das eleições de 2026.
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Flexibilização no uso de emendas coletivas: É permitida a aplicação de recursos destinados a fundos de saúde de estados e municípios também para o pagamento de pessoal ativo.
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Rodovias e hidrovias: A nova norma permite que verbas da União sejam utilizadas para melhorias em estradas estaduais e municipais, além da malha hidroviária, visando o escoamento da produção e a integração dos transportes.
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Transparência da dívida: O relatório obriga que no orçamento sejam separados os pagamentos referentes à atualização monetária e à amortização do principal da dívida mobiliária federal.
- Proteção política: O Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral são classificados como despesas obrigatórias, impedindo que sejam contingenciados.
Estas inovações visam otimizar a gestão dos recursos públicos, aumentando a transparência e a previsibilidade das ações orçamentárias do governo.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br